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Promotores de diversos Ministérios Públicos estaduais, servidores de órgãos ambientais e advogados, além de catadores e outros profissionais do setor, se reuniram na última semana para debater a execução da Lei nº 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O encontro ocorreu no segundo seminário “O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa”, realizado pelo Ministério Público da Bahia e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). O evento promoveu discussões interdisciplinares sobre dificuldades, perspectivas e experiência nas áreas de saneamento, resíduos sólidos e logística reversa para uma plateia composta por cientistas, empresários, catadores e representantes de outros setores ligados ao manejo de resíduos sólidos.
Dentre outras atribuições, a PNRS determina a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos a titulares de serviços de limpeza, empresários e cidadãos.
A lei dispõe ainda sobre a logística reversa, um dispositivo que confere a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento dos produtos descartados nos seus ciclos produtivos ou outra destinação final ambientalmente adequada. O evento contou com 18 palestrantes que abordaram a eliminação e recuperação dos lixões, as dificuldades e perspectivas da PNRS, os acordos setoriais, os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e apresentaram experiências de logística reversa e destinação final de resíduos.
