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O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou à Justiça na quarta-feira (15) a responsável pela Associação Casa de Repouso Vida e Convivência, localizada no município de Inhambupe. A denúncia, de autoria do promotor de Justiça Saulo Rezende Moreira, aponta o cometimento dos crimes de cárcere privado, estelionato, fraude processual, abandono de idosos e de pessoas com deficiência e desobediência a decisões judiciais.
Segundo as investigações, inspeções realizadas na casa de repouso constataram que a denunciada causou sofrimento a diversos idosos e pessoas com deficiência lá acolhidas. Ela foi negligente com os cuidados necessários à saúde dessas pessoas e chegou a submetê-las a condições degradantes e desumanas, registrou a denúncia, destacando que a gestora privou algumas pessoas de alimentação e água potável adequada. A denunciada também é acusada de envolvimento em empréstimos não autorizados realizados em nome de idosos e em episódios de restrição de liberdade, com acolhidos impedidos de sair, embora em exercício pleno de suas faculdades físicas e mentais. A denúncia registrou ainda que, na entidade, foram criadas rotinas inadequadas, com dispensação de medicações de forma irregular.
Na ação penal, o Ministério Público também requereu à Justiça que proíba a denunciada de ausentar-se da comarca, por mais de 15 dias, sem autorização do Juízo; proíba a ela o acesso, frequência, administração, exercício de qualquer função, prestação de serviços ou vínculo com instituições que envolvam cuidados com pessoas idosas ou com deficiência; dentre outras medidas cautelares.
O MP-BA iniciou as inspeções na casa de repouso em 2019 e, desde então, foram realizadas várias vistorias e tentativas de solução frente aos problemas apresentados, como falta de alvará de funcionamento, ausência de profissionais qualificados para atendimento, idosos em locais insalubres e condições inadequadas.
As intervenções foram realizadas pela 1ª Promotoria de Inhambupe, com apoio da Central de Apoio Técnico do MP de Feira de Santana, em parceria com o Creas, Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária de Inhambupe. Em setembro de 2024, a casa de repouso foi judicialmente interditada a pedido do MP-BA e os responsáveis pela sua administração afastados.
