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Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomenda ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) que acate pedido do Sindicato Estadual dos Guardas Civis e suspenda os efeitos da decisão do juiz Alex Venícius, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou o afastamento de todos os servidores admitidos na Prefeitura de Ilhéus, sem concurso público, no período de 5 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988. A decisão também afetou funcionários contratados por meio de seleção simplificada.
Agora a decisão está nas mãos do presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto. No parecer, o MP-BA opinou pela suspensão da sentença até que o recurso seja analisado por uma instância superior. Desde janeiro, centenas de trabalhadores tentam reverter, por meio dos seus sindicatos representativos, a decisão do juiz e o decreto assinado pelo prefeito Mário Alexandre, que resultou na demissão em massa.
Mais de 300 demitidos
Mais de 300 trabalhadores foram atingidos pela medida sem, sequer, ter os seus direitos trabalhistas respeitados. A maioria deles, com mais de 30 anos de serviço público. Muitos pais e mães de família, agora sem salário, estão sendo mantidos com cestas básicas arrecadadas junto à população e entidades, a exemplo da OAB local, que criou um ponto de coleta de produtos não perecíveis.
Na última sexta-feira-feira (15) os servidores demitidos realizaram nova Assembleia, na sede da APPI/APLB, que contou com as presenças dos dirigentes sindicais Joaques Silva (Sinsepi), Osman Nogueira (APPI/APLB), Ailton Barbosa (Sindguarda) e Josivaldo Gonçalves (Sindiacs/ACE). Os demitidos e sindicatos decidiram ampliar a campanha pela arrecadação de alimentos e realizar novas manifestações de protestos contra a medida do prefeito.
Nesta terça-feira (19), por exemplo, eles ocuparão o plenário da Câmara, durante a reabertura dos trabalhos legislativos do ano em curso.
