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As causas e os danos socioambientais decorrentes do rompimento da Barragem Lagoa Grande, localizada no povoado do Quati, em Pedro Alexandre, serão apuradas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Desde a última quinta-feira (11), a Instituição acompanha a situação e hoje, dia 15, instaurou inquérito civil para apurar os fatos.
A promotora de Justiça Regional Ambiental Luciana Khoury esteve ontem, dia 14, no povoado e verificou in loco os impactos causados e as medidas já adotadas. Segundo ela, é grande a mobilização de órgãos públicos estaduais e municipais para atendimento das famílias desabrigadas. “As famílias mais carentes do município moravam nas proximidades do rio. Essas pessoas perderam tudo e precisam ser assistidas”, registrou Luciana Khoury, frisando que “as famílias não podem ser mais impactadas do que já estão”. A promotora de Justiça constatou que medidas de urgência estão sendo adotadas pela Defesa Civil estadual e municipal, bem como pelo Corpo de Bombeiros.
O inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça Regional de Paulo Afonso em conjunto com a Promotoria de Justiça de Jeremoabo deverá apurar ainda as possíveis irregularidades ou omissão com relação à segurança de barragens. Luciana Khoury informa inclusive que já solicitou à Central de Apoio Técnico (Ceat), do MP estadual, que realize perícia no local de rompimento da barragem para verificar quais medidas devem ser adotadas de imediato, inclusive com relação às barragens localizadas no leito do Rio do Peixe.
O MP-BA também requisitou ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que informe sobre a realização de fiscalização na barragem, destacando sua regularidade, e se há protocolo de fiscalização com relação às demais barragens localizadas no leito do rio, de forma a se evitar outras situações de risco. A promotora de Justiça lembra que tramitam no Congresso Nacional algumas medidas relativas ao licenciamento ambiental, que têm o objetivo de flexibilizar a legislação e, consequentemente, aumentar riscos e impactos ambientais de empreendimentos como esse (barragem).
