MP-BA apresenta balanço anual das ações na Semana do Ministério Público

Órgão realizou quase 250 mil análises de processos e procedimentos entre março e novembro de 2020; dados serão apresentados durante Semana que vai de 14 a 16 de dezembro

De março a novembro deste ano, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio de sua área finalística, analisou 258.993 processos e procedimentos. Os números refletem o esforço do órgão para manter sua capacidade plena de atendimento à sociedade, mesmo diante do cenário imposto pela pandemia, que obrigou a adequação nas relações de trabalho, de consumo e também entre as pessoas. Esse balanço das ações do MPBA será apresentado durante a Semana do Ministério Público, que inicia as programações nesta segunda-feira, 14, data em que é celebrado o Dia do Ministério Público. A Semana perdura até o dia 16 e conta com uma série de atividades virtuais, em face do contexto da pandemia, que vão expor as principais realizações do órgão neste ano de 2020.

“O Ministério Público envidou esforços em todas as suas áreas de atuação para fazer valer os direitos democráticos, a preservação da ordem e a garantia da resolução de conflitos dentro da sociedade durante todo o ano, o que exigiu da instituição e seus membros a adequação, no princípio, para um novo formato de trabalho (teletrabalho)”, ressalta a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, que assumiu a gestão do órgão no dia 6 de março.

Trajetórias e perspectivas do Ministério Público brasileiro; harmonização entre os princípios constitucionais da independência funcional e da unidade do MP; o conceito de regularidade do serviço diante do cenário de múltiplas atribuições; práticas inovadoras; sociedade, democracia e o MP; desafios e possibilidades do teletrabalho, transformação digital e humanização são alguns dos temas que serão abordados na Semana do MP. Interessados devem se inscrever. Para acompanhar as programações é necessário fazer a inscrição.

Números

O novo contexto social e econômico decorrente da pandemia do novo coronavírus tem sido bastante desafiador, mas a instituição manteve sua missão de zelar pelos direitos da coletividade. Foram instaurados 10.642 procedimentos, sendo 1.277 relacionados à Covid-19. Além disso, foram expedidas 1.091 recomendações, exarados 89.980 despachos e celebrados 141 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

No que diz respeito a inquéritos policiais, conforme dados da Central de Inquéritos, 16.411 denúncias foram oferecidas e 17.806 Autos de Prisão em Flagrante (APF) foram examinados. Na segunda instância, cerca de 33.824 manifestações processuais foram lançadas.

 Atuação do MP durante a pandemia

Os Centros de Apoio do Ministério Público estadual mantiveram seus trabalhos frente às diversas áreas de atuação: Saúde, Criminal, Segurança, Educação, Moralidade Administrativa, Consumidor, Meio Ambiente e Urbanismo, Direitos Humanos incluindo sistema prisional, criança e adolescente, LGBTQIA+, todos os grupos ligados aos direitos humanos, ao racismo e à intolerância religiosa intensificaram as ações de garantia dos direitos neste período de pandemia.

 Proteção à Saúde

O ano de 2020 foi marcado, na área da Saúde, pela declaração da pandemia mundial da Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde. No Ministério Público estadual, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde Pública (Cesau) passou a coordenar o Grupo de Trabalho para ações de enfrentamento ao novo coronavírus, criado no mês de março, para estudar e implantar na Bahia estratégias de combate à crise de saúde internacional.

Como uma de suas primeiras ações, o GT criou um canal de comunicação para atender às demandas da pandemia. Entre os meses de março e novembro, o 0800 642 4577 realizou 4.029 atendimentos, funcionando paralelamente aos meios convencionais de contato com o MP, que continuou atendendo às suas demandas pelos telefones convencionais, cujos ramais foram transferidos para os números institucionais dos servidores em teletrabalho. Pelos meios convencionais de atendimento, foram atendidas 2.206 ocorrências entre os meses de março e novembro.

Servidores do Centro de Apoio foram cedidos à Câmara de Conciliação de Saúde – CCS, que funciona no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do Shopping Bela Vista, por força de convênio. Esta atividade se deu em regime de trabalho remoto por conta da pandemia de COVID-19. Foram contabilizadas 1.102 atendimentos pela CCS, entre análises técnicas, emissão de ofícios e encaminhamentos de casos para a Defensoria Pública e para o Poder Judiciário.

O Cesau ainda atuou em três recomendações conjuntas com o Ministério Público do Trabalho, duas das quais também contaram com a participação do Ministério Público de Contas. As recomendações foram dirigidas ao secretário de Administração Penitenciária da Bahia a respeito das medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19 que deveriam ser adotadas nas unidades prisionais do Estado da Bahia; uma à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, para que disponibilize informações e dados da rede de saúde relacionados à pandemia do novo coronavírus, divulgando-os em local específico e de fácil acesso no seu endereço eletrônico; e outra à Secretaria de Saúde do Município de Salvador para que disponibilizasse informações e dados da rede de saúde relacionados à pandemia do novo coronavírus, divulgando-os em local específico e de fácil acesso, em seu portal oficial eletrônico.

 Recuperação de Ativos

Prisões, realização de oitivas e ajuizamento de medidas cautelares junto ao Poder Judiciário para bloqueio de bens, busca e apreensão, interceptação telefônica e quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados por crimes tributários. Essas são algumas das ações que fazem parte da rotina dos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) na busca do ressarcimento ao erário por parte dos sonegadores. O Comitê, que é formado pelo Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi responsável por ações que têm a expectativa de recuperação ao fisco estadual de cerca de R$ 514 milhões, somente em 2020. Deste total, cerca de R$ 16,2 milhões já foram recuperados aos cofres públicos, entre quitações integrais e parcelamentos de débitos tributários.

 Reforço à Segurança Pública e Defesa Pessoal

Desde a chegada da pandemia da Covid-19, o Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Pessoal, segue trabalhando em ações de reforço à segurança pública e defesa pessoal.

Destacam-se ações de articulação interna da instituição com os órgãos ministeriais e com segmentos externos envolvidos com a temática da segurança pública. Neste ano, o Ceosp esteve próximo da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, marcando presença em discussões concernentes à área de atuação. Junto ao Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), o Ceosp manteve ativa participação no Grupo de Trabalho Interinstitucional organizado pela Secretaria de Segurança Pública com o propósito de avaliar e apresentar sugestões de diretrizes, procedimentos, protocolos e projetos relativos à cadeia de custódia.

Além disso, um grupo de promotores de Justiça com atribuições da seara da execução penal vem acompanhando ações destinadas à manutenção da saúde dos presos com a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais. A exemplo, em 27 de março, o GT do Sistema Prisional, auxiliado pelo Ceosp/UMEP, expediu recomendação, dirigida ao Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, com 23 medidas para evitar a contaminação da população carcerária.

 Combate ao Crime Organizado

O combate ao crime organizado também se manteve ativo nesse período, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Homicídios, formação de milícia, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, estelionato, corrupção, fraudes em licitações, peculato, falsidade ideológica e crime contra a dignidade sexual. Uma extensa lista de crimes graves, arquitetada por facções criminosas que foram descobertas e desbaratadas, em 2020, com o trabalho de inteligência do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Estado da Bahia. No ano, o órgão realizou ou participou de 13 operações, sendo que seis delas resultaram de investigações próprias. No ano, o órgão realizou ou participou de 15 operações, sendo que seis delas resultaram de investigações próprias. No total, 25 mandados de prisão e 63 de busca e apreensão foram cumpridos. Os esquemas criminosos desarticulados movimentaram pelo menos R$ 76,6 milhões.

Formado atualmente por oito promotores de Justiça, além de servidores e policiais, o Gaeco atua no combate a crimes praticados por organizações criminosas, algumas delas com participação até mesmo de agentes públicos. Foi o caso da ‘Operação Inventário’, que desarticulou um esquema criminoso de montagem de fraudes processuais, executado por advogados com colaboração direta de serventuários do Poder Judiciário. Como resultado da operação, sete pessoas foram denunciadas por crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, estelionato, fraude processual e uso de documento falso.

 Investigação da Atividade Policial

O Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) estabeleceu relações com diversos órgãos vinculados à área de Segurança Pública, com o objetivo de tornar mais célere os retornos das diligências solicitadas, o que já vem repercutindo positivamente em suas ações. O Grupo realizou, além das diversas investigações de fatos típicos praticados por agentes de segurança, inspeções virtuais e/ou presenciais em unidades de Polícia Civil, Militar e Técnica. Neste ano, mais de 700 expedientes ministeriais foram concluídos.

Em 2020, uma das suas atuações, ainda em colaboração com as Promotorias de Justiça com atribuição no Controle Externo da atividade policial, foi evitar a disseminação da pandemia do novo coronavírus nas Delegacias de Polícia e Presídios da Bahia.

 Combate à Improbidade Administrativa  

Apenas em 2020, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou 3623 procedimentos na defesa do patrimônio público, 2400 Notícias de Fato, 230 Inquéritos Civis, 200 Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, 114 Recomendações, além do ajuizamento de mais de 200 Ações de Improbidade Administrativa e 180 Ações Civis Públicas.

Em sintonia com as orientações do  Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, os promotores de Justiça têm atuado em todo o estado para garantir a transparência, eficiência e probidade no uso dos recursos públicos. Uma atuação que tem contribuído para a devida aplicação e transparência dos recursos na prestação dos serviços públicos à população, tanto na prevenção e combate à pandemia, quanto em áreas sensíveis como educação, transporte e saúde.

 Preservação do Meio Ambiente

Na área de meio ambiente, um dos destaques deste ano foi a utilização da plataforma MapBiomas Alerta. A plataforma garante ao MP acesso a informações mais atualizadas sobre a cobertura vegetal e o uso da terra no estado mediante alertas de desmatamento. Os alertas são recebidos pelo Centro de Integração de Geoinformação (Cigeo) do MP  após análises diversas encaminhadas para a apuração das promotorias de Justiça de meio ambiente.

O Ceama atualizou todos os relatórios de produtividade de planejamento estratégico dos projetos Floresta Legal, Movimenta, Resíduos Sólidos, Eco Teens, Eco Kids, Município Ecolegal e Programa Mata Atlântica Bahia, de modo a tornar mais eficiente e acessível a atuação estratégica na área ambiental, aperfeiçoando e facilitando a coleta de dados e indicadores de atuação das promotorias de Justiça mediante incentivo à digitalização.

 Proteção às Crianças e Adolescentes durante pandemia

Campanhas de alerta para a população sobre a importância de se denunciar casos de violências contra crianças e adolescentes, inspeções virtuais para acompanhar a adoção de condutas de enfrentamento ao coronavírus nas unidades de cumprimento de medidas no sistema socioeducativo e nas entidades de acolhimento institucional foram algumas das principais ações efetivadas pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) desde o início da pandemia do Covid-19. De março a novembro deste ano, o Caoca recebeu um total de 1.899 notícias de fato, que foram devidamente cadastradas e distribuídas aos promotores de Justiça, envolvendo diversas violações a direitos das crianças e adolescentes.

 Atuação cidadã

O MP viabilizou também a documentação a mais de 8 mil pessoas para acesso a auxílios emergenciais durante pandemia, por meio das equipes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitoral (Caocife) e do Núcleo da Paternidade Responsável (Nupar). Foram realizados cerca de 9,2 mil atendimentos virtuais a pessoas, sendo mais de 8 mil diretamente para viabilização da documentação básica necessária à concessão dos benefícios federais, carteira de identidade e CPF, sendo o restante para viabilizar certidão de nascimento ou de casamento, necessários para conseguir o RG.

 Atuação nas Eleições

Em um período de eleições atípicas, em razão da pandemia da Covid-19, o trabalho de fiscalização do Ministério Público eleitoral ganhou dimensões ainda maiores. Era preciso atuar para que a campanha e o próprio pleito ocorressem com estrito respeito às orientações e normas sanitárias para evitar um aumento descontrolado da disseminação do novo coronavírus. Somado a isso, o papel de fiscalizar a lisura dos atos de propaganda e emprego de recursos públicos por candidatos à reeleição em eventual uso da máquina pública em benefício próprio. O MP atuou em praticamente todas as mais de 200 zonas eleitorais do estado, abrangendo seus 417 municípios.

No período oficial de campanha, iniciado em 26 de setembro, até a véspera do primeiro turno de votação, realizado no dia 15 de novembro, foram ajuizadas pelo menos 134 ações inibitórias, sendo que 67 delas foram deferidas pela Justiça. Com as ações, o MP buscava evitar aglomerações decorrentes de atos políticos, que pudessem gerar maior disseminação do vírus, solicitando à Justiça que proibisse realização de passeatas, comícios, caminhadas, motoatas e outros eventos similares com potencial de gerar aglomeração superior a 100 pessoas, o limite permitido pela então orientação técnica das autoridades sanitárias.

Foram registradas no sistema do MP mais de 1,4 mil representações sobre questões eleitorais, noticiando supostas irregularidades. Denúncias de promoção indevida de aglomerações em atos de campanha e propaganda políticas foram recorrentes. Somente nos 49 dias do período oficial de campanha, o MP ajuizou ação, expediu recomendação, promoveu acordos e realizou reuniões em pelo menos 37 municípios baianos, com o intuito de garantir o cumprimento das normas sanitárias.

 Proteção ao Consumidor

Redução de mensalidades, possibilidade de rescisão contratual sem pagamento de multa, aprimoramento de plataforma virtual para realização de aulas remotas e suspensão de aulas presenciais. Esses foram alguns direitos assegurados a estudantes de instituições de ensino privadas após a intervenção do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Desde o início da pandemia do novo coronavírus, promotores de Justiça têm atuado em todo o estado realizando reuniões virtuais, encaminhando recomendações, firmando acordos de ajustamento de conduta e ajuizando ações civis públicas para proteger o direito dos consumidores.

Somente em Salvador, mais de 20 instituições de ensino superior foram acionadas pelo MPBA para que promovessem a redução das mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação ministrados durante o isolamento social imposto como medida de prevenção ao avanço da doença.

 Defesa da Educação

A pandemia do novo coronavírus alterou a dinâmica de muitas atividades, principalmente no contexto educacional. Diante deste novo panorama, o Ministério Público estadual também reforçou sua atuação em demandas relativas à educação, promovendo diversas reuniões com entidades e instituições públicas e privadas para discussão e elaboração do calendário 2020/2021 e dos protocolos de segurança essenciais para a volta às aulas.

De março a novembro, o Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação (Ceduc) da instituição contabilizou cerca de 193 ações das promotorias de Justiça que atuam na atividade finalística, dentre portarias de instauração de procedimento administrativo, recomendações, ações civis públicas e inquéritos civis. Também neste período foram realizados 427 atendimentos internos e externos. Além disso, o Ceduc recebeu ou originou um total de 448 notícias de fato, das quais 292 foram encaminhadas para os respectivos setores com a atribuição da matéria ou respondidas aos interessados. Em todo o Estado, promotores de Justiça com atuação na área se empenham para dar prosseguimento a 156 notícias de fato sobre a temática educacional.

 Combate ao Feminicídio

O cenário de confinamento doméstico exigido pela pandemia da Covid-19 trouxe repercussões negativas para um dos mais graves problemas sociais da história do Brasil: a violência contra as mulheres. Segundo o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve no país um aumento de 2% em casos de feminicídios no primeiro semestre de 2020 – quando foi mais intenso o isolamento social – comparado ao mesmo período do ano passado. Atento a essa triste realidade, com potencial de agravamento pelo contexto pandêmico, o Ministério Público estadual se preparou para garantir a continuidade do trabalho diário dos promotores de Justiça e servidores na defesa dos direitos da população feminina, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa das Mulheres (Gedem), e na persecução penal dos violentadores, por meio do Núcleo do Júri (NUJ). Entre janeiro e o último dia 23 de novembro, o MP denunciou pelo menos 69 pessoas por crime de feminicídio, em 32 municípios, sendo 17 denúncias em Salvador. Foi uma média de seis denúncias por mês.

 Combate ao Racismo e Intolerância religiosa

Um aumento de 250% no número de representações relativas a irregularidades na destinação e uso de cotas raciais foi registrado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), do Ministério Público do Estado da Bahia, neste ano de 2020. Até agora, foram 35 casos, 25 a mais do que em 2019. Primeiro MP no Brasil a ter uma Promotoria especializada no combate ao racismo, o Ministério Público do Estado da Bahia também é o primeiro no país a criar um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de um programa de enfrentamento ao racismo institucional.

A atuação do MP tem sido intensa e constante, ampliando os canais para a sociedade denunciar os casos de racismo, apesar da pandemia ter trazido limitações. O Gedhdis também recebeu notícias de casos de discriminação racial, injúria racial, intolerância religiosa, racismo institucional, irregularidades em cotas raciais, xenofobia, entre outros. Quarenta e quatro delas chegaram ao MP via ‘Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa’, um aplicativo desenvolvido pela instituição para o recebimento de denúncias

 Combate a Fake News e Crimes Cibernéticos

De acordo com um estudo realizado pelo instituto Avaaz, cerca de 110 milhões de pessoas acreditam em pelo menos uma notícia falsa sobre a pandemia do coronavírus no Brasil. Para se ter ideia da dimensão do problema causado pela disseminação falsa de informações, esse número corresponde a sete em cada dez brasileiros. O estudo divulgado mostrou ainda que as redes sociais (WhatsApp e Facebook) foram as principais plataformas utilizadas para a propagação das fake news, por serem utilizadas pelos brasileiros como fonte de informação. Nesse contexto repleto de notícias alarmistas, o Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber) do Ministério Público estadual participou de uma campanha virtual ‘Coronavírus – Fato ou Fake’, que visava alertar a população para que, antes de clicarem ou compartilharem notícias, conferissem se as informações eram verdadeiras em sites confiáveis.

O Nucciber tem também a finalidade de fornecer suporte técnico, jurídico e administrativo às Promotorias de Justiça na efetivação do combate aos crimes cibernéticos. Nesse contexto, somente em 2020, o Núcleo realizou mais de 300 auxílios e orientações às Promotorias de Justiça do Estado da Bahia, bem como aos Centros e Grupos de Atuação Especializada, relacionados à instrução de procedimentos investigatórios e medidas processuais, totalizando até o mês de novembro a emissão de cerca de 250 relatórios preliminares de análise. As atuações ocorreram dentro da atribuição de investigações de crimes cibernéticos, preservação de elementos informativos digitais e utilização dos sistemas de requisições judiciais dos provedores de aplicação de internet. Também foi firmado um Termo de Cooperação Técnica com a empresa Verifact, em agosto, para aprimorar os registros técnicos de elementos informativos digitais para instrução de procedimentos extrajudiciais e processos judiciais em trâmite na Instituição.

 Preservação de  Vidas

A instituição atuou também para preservar vidas, adotando normas e procedimentos de enfrentamento ao coronavírus, tanto no que diz respeito às medidas para resguardar seus membros, servidores, estagiários e terceirizados, quanto no cumprimento de seu papel junto à defesa dos interesses da sociedade em meio ao caos da pandemia.

Durante o estado da pandemia e visando estabelecer um alinhamento com as ações dos outros poderes e instituições de saúde, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar ações de enfrentamento do coronavírus na Bahia.

No ápice do isolamento social, o MPBA utilizou recursos tecnológicos por meio de plataformas digitais para a continuidade aos trabalhos. Somadas às demandas que já existiam, chegaram à instituição muitas queixas, denúncias, e tudo foi apurado neste período de combate ao novo vírus.

 Modernidade e Presença Digital

O MP investiu para estar presente digitalmente, visando manter seu papel junto à sociedade, o que resultou em números significativos, mesmo em meio à pandemia. Membros e servidores receberam treinamento para o trabalho remoto, utilizando tecnologias à bem do serviço público. O programa DIGITALIZE-SE foi lançado e trouxe agilidade, produtividade, eficiência e economia ao trabalho do órgão.

O Voto Digital foi também uma grande conquista para o Ministério Público do Estado da Bahia. Desenvolvido este ano de 2020, a sua implantação foi uma evolução institucional baseada na moderna sociedade digital, visando propiciar o exercício amplo da democracia interna, sem a necessidade dos membros se deslocarem por grandes distâncias e sem prejuízo pessoal ou profissional, permitindo ainda votar fora do estado ou do país. A partir dele, a eleição é executada via internet com extrema segurança e com utilização de duplo fator de autenticação. O Voto Digital já foi utilizado em duas eleições institucionais, chegando a atingir a participação de 90% da classe.

A área finalística foi priorizada, por exemplo, buscando a efetiva interoperabilidade com sistemas judiciais eletrônicos do TJBA. O trabalho tem sido incessante nesse sentido. O uso da videoconferência se tornou uma realidade, através de dispositivos informáticos, para realização de reuniões e eventos, já que o novo momento apresentou impossibilidade da presença física.

“Os recursos tecnológicos para realizar reuniões e sessões, as mais diversificadas, com os órgãos colegiados, membros e servidores, visam dar continuidade à nossa missão, que é de salvaguardar os direitos da coletividade”, pontuou Norma Cavalcanti.

Aperfeiçoamento de membros e servidores

No que se refere às ações de aperfeiçoamento do público interno, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF tem desenvolvido e implementado programas de instrutórias internas, diversos cursos e capacitações. Foram concluídos o Plano Anual de Capacitação e a consolidação do Guia de Logística e Eventos do Centro.

Também está em andamento a elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI para cadastramento do CEAF junto ao MEC como instituição de ensino superior para oferta de pós-graduação.

 Gestão Financeira

Durante toda a trajetória vivenciada para continuar firme na missão de prestar um serviço cada vez mais qualificado para a sociedade baiana, o MP como qualquer instituição sofreu os impactos financeiros de uma pandemia que assola a economia não só do nosso país, como do mundo.

Foi estabelecido um plano de contingenciamento que impôs cortes de despesas, com a instituição do ato normativo 007/2020, o qual dispõe sobre medidas de redução, contenção e controle de gastos com o custeio e investimento para o ano de 2020 no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia. Foi observado também o disposto contido na Lei complementar 173/2020, que estabeleceu o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus.

O trabalho foi realizado com propósito e alinhado com o planejamento estratégico estabelecido pela instituição, mesmo neste período tão desolador de pandemia do novo coronavírus.

 Retorno ao Trabalho Presencial

O retorno ao trabalho presencial está sendo feito com toda segurança para nosso público interno, objetivando salvaguardar a saúde de membros, servidores, estagiários, terceirizados e população baiana que necessita do atendimento e dos serviços prestados por esse órgão. Foi instituída uma Comissão de Prevenção de Infecções no Ambiente de Trabalho, formada por membros e servidores designados pela procuradoria-geral de Justiça para o retorno ao trabalho presencial.

A retomada foi planejada em quatro fases, sendo que a partir de novembro o órgão entrou na segunda fase. “O retorno respeita o decreto do Governo do Estado da Bahia e o protocolo de retomada desenvolvido pela Comissão da instituição, criada para este fim. Preparamos   toda uma logística para que o retorno se dê de forma segura e gradual com estabelecimento de regras e rotinas de trabalho que, sobretudo, visem priorizar às pessoas que estão no grupo de risco”, salientou a procuradora-geral Norma Cavalcanti.

Preparamos toda uma logística para que o retorno se dê de forma segura e gradual com estabelecimento de regras e rotinas de trabalho que, sobretudo, visem priorizar às pessoas que estão no grupo de risco.

 Premiação do CNMP

E para coroar todo o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o órgão conquistou o primeiro lugar no ’ Prêmio CNMP 2020’,  com os projetos ‘A Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, na Bacia do São Francisco’, e ‘Gepade – Gestão Pública Administrativa de Excelência’, nas categorias Indução de Políticas Públicas e Profissionalização da Gestão, respectivamente.

 Principais Serviços do MP

Ministério Público do Estado da Bahia

Telefone:  71 3103-0100/6400

Sede Principal: 5ª Avenida, n° 750, do CAB – Salvador, BA – Brasil – CEP: 41.745-004

Atendimento ao cidadão: Avenida Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré – Salvador, BA – Brasil – CEP: 40.050-001

71 31036400

 

Ouvidoria do MPBA

Telefone: (71) 3103-0490 e 3103-0491

Central de Atendimento: 0800 – 284 – 6803

E-mail: ouvidoria@mpba.mp.br

Site: http://www.mpba.mp.br/ouvidoria.asp

 

Violência contra a mulher e LGBT

Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT (Gedem)

Endereço: Jardim Baiano – R. Arquimedes Gonçalves, 142 – Nazaré, Salvador – BA, 40050-300

Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 8h às 18h

Telefone: (71) 3321-1949

 

Criança e Adolescente

Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca)

Telefone: (71) 3103-6421/6422

 

Meio ambiente

Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama)

(71) 3103-6443

 

Racismo e combate à discriminação

Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS)

Áreas de Atuação: promoção da igualdade etnico racial; população em situação de rua; migrantes, refugiados e apátridas; povos e entidades tradicionais; laicidade do Estado e combate à intolerância religiosa

Local de Atendimento em Salvador: Avenida Joana Angélica, no. 1312, Nazaré, Salvador-Bahia

Telefones: GEDHDIS – Direitos Humanos – 3103 – 6437 ou 6519 / Combate ao racismo e Intolerância religiosa – 3103-6409

 

Direito dos idosos e pessoas com deficiência

Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (Geidef)

Área de atuação: pessoa idosa e pessoa com deficiência

Telefone: (71) 3103-6410

E-mail: geidef@mpba.mp.br

 

Saúde

Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau)

Endereço: Avenida Joana Angélica, 1312, sala 404, Prédio Principal – Nazaré

Telefone: (71) 3103-6436

E-mail: cesau@mpba.mp.br

 

Segurança pública

Centro Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp)

Endereço: Sede do Ministério Público do Estado da Bahia – 5ª Avenida, nº. 750, 1º. andar, sala 129

Telefone: 71 3103-0382

E-mail: ceosp@mpba.mp.br

 

OBS: os centros de apoio não exercem atividades de execução, mas podem receber representações e expedientes que serão encaminhados para os Promotores legitimados para a adoção das providências cabíveis.