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quarta-feira 17 de julho de 2019 às 18:46h

MP-BA acusa prefeita por improbidade administrativa

JUSTIÇA


O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na terça-feira (16) uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça e a secretária municipal de saúde, Meirinha Alves. A motivação seria o descumprimento de decisões judiciais que determinavam que o município oferecesse exames, consultas médicas e medicamentos para a população. O MP-BA pede que a prefeita seja condenada com a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até cinco anos.

No documento, a Promotora de Justiça Mariana Araújo Libório indica que mesmo com o deferimento das tutelas de urgência, as gestoras não tomaram providências para o cumprimento do fornecimento de tratamentos médicos.

Segundo a Promotora, as duas tinham ciência pessoal de algumas das ordens judiciais e sabiam que o não cumprimento poderia acarretar na responsabilização criminal e administrativa.

uni

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