MP-BA acusa companhia aérea de ‘postura arbitrária’ por não reembolsar passagens na pandemia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta quarta-feira (10) uma ação civil pública em que acusa a empresa Air Europa Lineas Aereas por suposta ‘postura arbitrária’ com o não reembolso de passagens aéreas adquiridas em meio à pandemia da covid-19. A Promotoria vê violações a ‘direitos e interesses coletivos e individuais’ e ‘práticas abusivas no mercado de consumo’.

A ação descreve outras condutas atribuídas à Air Europa, como o reembolso em valor inferior ao efetivamente devido e o estabelecimento de preços ‘extremamente elevados’ para a remarcação de voos cancelados pela própria companhia, ‘exigindo vantagem exagerada dos consumidores’.

O Ministério Público também dá ênfase à imposição de vouchers de crédito aos clientes, mesmo quando eles pediam o reembolso devido, ‘evidenciando-se o vilipêndio ao direito à informação e o aproveitamento da vulnerabilidade dos consumidores’.

A ação ressalta que a empresa ‘não dispõe de meios de atendimento satisfatórios e eficientes para a resolução das demandas dos destinatários finais’.

A Promotoria pede à Justiça que, em relação aos voos cancelados pela empresa e em casos de desistência por parte do consumidor, assegure aos clientes o devido ressarcimento – seja por meio de reembolso ou crédito, conforme opção do consumidor.

Requer ainda que seja garantido aos consumidores um ‘atendimento adequado, efetivo e satisfatório’.

A Promotoria também pede que a Air Europa Lineas Aereas pague R$ 50 mil como ‘desestímulo e compensação pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados à sociedade’ – valor que seria revertido para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor.

Outro pedido é para que a empresa indenize os consumidores que sofreram prejuízos materiais e morais ’em decorrência das práticas abusivas’.

O valor será indicado durante o curso da ação civil pública.

A Promotoria solicita a devolução, em dobro, dos valores ‘indevidamente pagos pelos consumidores’.

Segundo a promotora Joseane Suzart, o Ministério Público chegou a propor à empresa a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Air Europa não aceitou a oferta.