MP-BA aciona Tenda e Embasa por prejuízos causados por estação de esgoto em condomínio

O Ministério Público  da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a Tenda Negócios Imobiliários S/A e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento Básico (Embasa) na última quarta-feira (8) solicitando à Justiça que as obrigue a adotar medidas para a desativação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) instalada em local inadequado dentro do Condomínio Residencial Colina das Flores, no bairro de Nova Brasília. Segundo informações colhidas pela promotora de Justiça Joseane Suzart, a ETE foi instalada em área muito próxima a apartamentos e estaria exalando odor fétido e extravasando dejetos. Além disso, na época da venda, a Tenda apenas informou que se tratava de uma “área técnica” e não de uma ETE.

A promotora de Justiça solicitou à Justiça que determine, em caráter liminar, que a Tenda desative a ETE; adote as medidas necessárias para que o odor fétido e o extravasamento de dejetos não sejam reiterados após a sua desativação; providencie realocação do reservatório de gás, situado a dois metros das mesas fixas e, aproximadamente, três metros da churrasqueira do salão de festas do condomínio para local com distância segura. Além disso, que elabore projeto para a reinstalação da ETE e, após aprovação da Embasa, reinstale a estação dentro da área do condomínio em conformidade com a distância adequada em face dos prédios de apartamento e áreas comuns, a fim de evitar a continuidade do odor fétido e eventuais extravasamentos futuros; que não crie embaraços com o direito potestativo de rescisão contratual dos moradores do Condomínio Residencial Colina das Flores por conta da publicidade enganosa por omissão. Joseane Suzart requereu ainda que a Tenda seja obrigada a realizar a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, e as perdas e danos, caso os residentes manifestem interesse pela não continuidade na unidade imobiliária.

À Embasa, a promotora de Justiça solicitou que seja determinado contribuir para a desativação da Estação de Tratamento de Esgoto; examinar detidamente o projeto elaborado pela Tenda para a reinstalação da ETE e que depois contribua para essa reinstalação; dentre outras medidas. Joseane Suzart pediu ainda que, quando julgada a ação, a Justiça determine à Tenda o pagamento dos danos morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados pelos serviços executados de modo impróprio e dos danos materiais decorrentes das práticas abusivas.