MP-BA aciona Prefeitura de Juazeiro para garantir aos usuários do SUS acesso ao serviço básico de saúde

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, acionou a Justiça para que obrigue o Município de Juazeiro a garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestação integral e adequada do serviço básico de saúde no município, mais especificamente na Unidade Básica de Saúde UBS Angary. Na ação, ajuizada no dia 14, a promotora de Justiça pede que, em caráter liminar, o município promova adequações no espaço físico onde funciona a UBS Angary e adote providências como a adequação de estoques de materiais e promoção de reformas estruturais. A promotora de Justiça pediu ainda que se exija alvará sanitário, organização de equipe e adequação a suportes de telesaúde.

A ação tomou por base irregularidades constatadas pelo inquérito civil aberto para apurar supostas irregularidades na UBS Angary. Após constatar as irregularidades, a promotora registra que foram expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juazeiro solicitando a regularização das inconformidades. “Diante do fato de diversas irregularidades permanecerem pendentes e das informações contidas no relatório de vistoria técnica do Núcleo Regional Norte de Saúde dando conta da existência de condições insatisfatórias para funcionamento da unidade, o MP não possui outra medida a adotar que não o ajuizamento de ação”, afirmou Rita de Cássia Caxias de Souza.