MP-BA aciona prefeitura de Juazeiro para corrigir irregularidades em Unidade Básica de Saúde

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, ajuizou na última sexta-feira (4) ação civil pública contra a prefeitura de Juazeiro para que sejam realizadas mudanças estruturais na Unidade Básica de Saúde (UBS) Argemiro. Na ação, o MP requer que o Município instale a UBS Argemiro em um imóvel maior que possa atender com qualidade e espaço suficiente as três equipes de saúde da família (Argemiro, Piranga I e Piranga II). Segundo a promotora de Justiça, “com a constatação de irregularidades certificadas pelo Núcleo Regional de Saúde Norte, expediu-se ofício à Secretaria Municipal de Saúde do Município, comunicando a instauração de procedimento investigatório e solicitando regularização da unidade.

Ela complementou que, na tentativa de solução extrajudicial, foram realizadas audiência extrajudicial a fim de debater soluções para saneamentos das irregularidades, inclusive com proposição de Termo de Ajustamento de Conduta. “No entanto, após questionamentos feitos através de ofício acerca do prazo para conclusão das mudanças, o Município limitou a solicitar sucessivas prorrogações de prazo, sem apresentação de manifestação sobre aceitação ou não de firmar Termo de Ajustamento de Conduta, acarretando interpretação de negativa do interesse em firmar compromisso”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues.

Na ação, o MP requer ainda que a administração municipal instale cada dentista em uma sala individual com computador e equipamentos necessários de atendimento; regularize alvará de funcionamento e sanitário; promova ventilação da sala de atendimento e de enfermagem; e adeque espaços para favorecimento de circulação de ar e iluminação natural.