segunda-feira 23 de dezembro de 2024
Foto: Secom/PMC
Home / JUSTIÇA / MP-BA aciona Prefeitura de Camaçari para que disponibilize profissionais de apoio a alunos especiais
terça-feira 19 de abril de 2022 às 19:20h

MP-BA aciona Prefeitura de Camaçari para que disponibilize profissionais de apoio a alunos especiais

JUSTIÇA, NOTÍCIAS, RMS


O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta terça-feira (19), ação civil pública contra o Município de Camaçari, em razão da ausência de profissionais de apoio para crianças e adolescentes com necessidades especiais na rede municipal de ensino. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Thiara Rusciolleli.

Na ação, o MP-BA requer à Justiça que determine à Secretaria Municipal de Educação a oferta dos chamados Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para Pessoas com Necessidades Especiais (ADI/PNE) em caráter de urgência e de forma contínua. Conforme a promotora, estima-se que 238 crianças e adolescentes necessitem do serviço de apoio, mas menos 40 delas disponha atualmente do auxílio. Além disso, o MP solicita que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta de profissionais de apoio para esses alunos.

A promotora Thiara Rusciolleli aponta que a não disponibilização de profissionais de auxílio para os alunos viola o direito à educação desses estudantes, uma vez que se encontram impedidos de frequentar a escola. A ação decorre de inquérito civil instaurado após o começo do ano letivo, iniciado em março deste ano. Segundo o documento, a Secretaria Municipal de Educação, quando questionado pelo MP, informou apenas que “que a contratação destes profissionais está em fase de licitação e dentro em breve serão convocados, sem, ao menos, informar qual o real andamento desta demanda ou mesmo se haverá, de fato, tal contratação.

Veja também

Datafolha: 51% dos brasileiros afirmam ter mais medo da polícia do que confiança nela

Em uma nova pesquisa do Datafolha, divulgada neste último domingo (22), um total de 51% …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!