MP-BA aciona o município de Juazeiro para que implante serviço

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, acionou o município de Juazeiro para que habilite e implante o serviço de residência terapêutica para o adequado atendimento às pessoas com deficiência mental.

Na ação, o MP exige ainda que o gestor municipal, por meio do sistema de Apoio e Implementação de Políticas Sociais (Saips), que seja habilitado em Juazeiro o serviço de residência terapêutica. Caso a Justiça acate o pedido, o gestor deverá solicitar ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde o incentivo financeiro previsto em lei para sua implementação.

A ação toma por base um inquérito civil que constatou problemas na estrutura e no atendimento à população no serviço de residência terapêutica, localizado no bairro Pedra do Lord, em Juazeiro. O inquérito verificou também que Juazeiro não habilitou o serviço de residência terapêutica através do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas Sociais (Saips), nem tampouco solicitou habilitação do serviço da Rede de Atenção Psicossocial (Reaps). A ação levou em conta ainda a proposta do Conselho Municipal de Saúde para que a rede fosse ampliada e fortalecida, assegurando a implantação de novos equipamentos, dentre os quais a residência terapêutica.