MP-BA aciona Justiça para combater extração mineral ilegal

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) protocolou quatro ações civis públicas contra extrações minerais ilegais de arenito realizadas na Serra do Tombador, com pedido liminar de paralisação das atividades sem licença ambiental nem título autorizativo da Agência Nacional de Mineração. O MP requer indenizações, recuperações e compensações ambientais na ordem de R$ 8.549.234,00. As ações, de autoria do promotor de Justiça Pablo Almeida, foram ajuizadas na última quarta-feira (3) duas em Jacobina e duas em Miguel Calmon, cidades do centro-norte baiano.

O promotor de Justiça explicou que as ações foram motivadas pela comprovação de “graves danos ao meio ambiente e à paisagem local”, inclusive em áreas de preservação permanente (APP), bem como a pinturas rupestres e a remanescentes da Estrada Real da Bahia. Esses prejuízos, conforme Pablo Almeida, teriam sido provocados pela exploração mineral ilegal na Serra do Tombador. “Com as ações, o MP requer a paralisação imediata das atividades ilícitas”, afirmou o promotor.

As ações são desdobramentos da 44a etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada na região em 2019, quando foram flagradas extrações minerais sem licença ambiental, sem autorização de extração da Agência Nacional de Mineração e sem as anuências Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio) e do In stituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), “necessárias por conta da ocorrência de cavernas, de materiais de interesse arqueológico e de fósseis importantíssimos no local”.