MP-BA aciona Justiça contra empresa de investimento em criptomoedas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Cristiano Chaves, acionou na Justiça a empresa You-Wallet, pertencente ao Grupo Águia Empreendimentos, com atuação no ramo de investimentos. A ação tomou por base fatos apurados após consumidores relatarem a existência de irregularidades contratuais praticadas pela acionada em negócios jurídicos relativos a investimentos em moedas digitais, especificadamente a criptomoeda Bitcoin.

Na ação civil pública, o MP pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, que a acionada informe, de forma ostensiva e clara, nos contratos fechados com seus clientes-investidores que são integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários brasileiro, além de esclarecer a existência de riscos inerentes ao investimento, não permitindo que consumidores incorram em erro. Pede ainda que se determine o desbloqueio imediato dos valores a título de rendimento dos consumidores que realizaram investimentos e que foram indevidamente retidos. Requer também a condenação da acionada a restituir em dobro os valores indevidamente retidos dos consumidores-investidores, além de ressarcir o prejuízo causado aos consumidores e indenizá-los por dano moral coletivo.

A ação relata que alguns consumidores, após realizarem investimentos e compra de ativos, tiveram bloqueio dos valores em suas contas, obtendo a notícia de que as contas estavam bloqueadas para a retirada dos rendimentos, sem qualquer aviso prévio ou contemporâneo ao bloqueio sobre tais razões. O promotor de Justiça Cristiano Chaves relata que, quando questionados pelos consumidores-investidores, a empresa não prestou “qualquer amparo aos consumidores que sofreram a constrição indevida, muito menos ofertaram um canal para contato eficiente”. O promotor acrescenta que a publicidade da empresa apontava no sentido de que se tratava da oferta de um investimento de alta rentabilidade, atraindo consumidores a aderir a essas aplicações, “sem esclarecer os riscos envolvidos e sem afirmar que existiam riscos de ataques cibernéticos”.