segunda-feira 23 de dezembro de 2024
Foto: Reprodução / Youtube
Home / JUSTIÇA / MP-BA aciona Juazeiro por irregularidades no Samu
quarta-feira 27 de novembro de 2019 às 15:29h

MP-BA aciona Juazeiro por irregularidades no Samu

JUSTIÇA


Uma ação civil pública foi ajuizada na segunda (25), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o Município de Juazeiro em razão de problemas e irregularidades no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade. Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza, relatórios elaborados pela Vigilância Sanitária estadual e pela Auditoria SUS alertaram para “inúmeros vícios”, entre os quais ambulâncias de suporte avançado e básico sem acessórios essenciais, farmácia sem Termo de Responsabilidade Técnica assinado, manutenção deficiente dos veículos, que ocorrem apenas quando as ambulâncias apresentam problemas, e inexistência de Plano de Ação Municipal de atenção às urgências.

Diante do quadro de irregularidades do serviço, a promotora solicitou à Justiça que determine, de forma liminar, a adoção pelo Município de diversas medidas, entre as quais a contratação de equipes completas para as esferas administrativa e técnica do Samu, atualização da Licença Sanitária, apresentação de registros atuais de manutenção dos veículos e do Plano Municipal de atenção às urgências, aquisição paras as ambulâncias de equipamentos essenciais, como bomba de infusão com bateria, pinça de Magyll, cânulas para traqueostomia e instalação de macas em todas as ambulâncias de suporte básico.

Conforme a promotora, foi proposto à Prefeitura um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização do Samu local, mas o Município não respondeu à proposta de acordo.

Veja também

Decisão judicial suspende federalização do Porto de Itajaí em Santana Catarina

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu nesta quinta-feira (19) o processo de …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!