MP apresenta parecer favorável à construção da Estação Elevatória de Esgoto da Lagoa do Abaeté

Promotora de Justiça Ana Luzia Santana fala sobre projeto na próxima quarta durante coletiva de imprensa na sede do MP no CAB

Nesta quarta-feira (28), os promotores de Justiça Yuri Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama) e Ana Luzia Santana vão apresentar o relatório final do procedimento aberto pelo Ministério Público estadual com o intuito de apurar possíveis danos ambientais causados pela implantação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) na Lagoa do Abaeté. O relatório será apresentado em coletiva de imprensa que será realizada na sede do MP, no CAB, às 11h. Também estarão presentes os engenheiros sanitaristas do MP Filipe Lima Pereira, Zúri Bao Pessôa e Bárbara Costa Lima; a engenheira florestal Georgea da Cruz Santana; e o coordenador da Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), Edmundo Reis.

”A implementação de Estação Elevatória de Esgoto na região, em substituição ao sistema rudimentar atual formado por três fossas sépticas, se propõe a interligar o sistema de coleta presente na área ao esgotamento sanitário de Salvador. Conforme os estudos e vistorias realizadas pela Ceat, a realização da obra contribuirá para a preservação do ecossistema local do Abaeté, possibilitando maior durabilidade dos recursos hídricos para as próximas gerações”, explicou a promotora de Justiça Ana Luzia Santana.

Recomendação à Conder

A promotora de Justiça Ana Luzia Santana ressaltou que, após sugestão da Ceat, enviou recomendação à Conder, na qual requisitou que fosse incorporado ao projeto original da estação um gradil associado a cerca viva no lugar do muro de proteção de alvenaria como elemento de vedação. “Nosso objetivo é reduzir ao nível máximo a interferência visual na localidade. Desde que a Conder realize a adequação no projeto relacionada ao muro de proteção da estrutura, sugerida de modo a minimizar o impacto visual, a condição ambiental mais favorável é a coleta do esgoto gerado nas fossas sépticas por meio de Estação Elevatória de Esgoto”, destacou.

Procedimento já foi arquivado em 2009 pelo MP

Em 2009, os peritos do MP que vistoriaram a área onde seria instalada a Estação Elevatória de Esgoto naquela ocasião, concluíram que a construção de uma estação localizada no Parque Metropolitano do Abaeté com o objetivo de transpor os efluentes ali gerados para o sistema de esgotamento sanitário de Salvador, era de fundamental importância para a minimização dos riscos de impactos ambientais oriundos do esgotamento dos empreendimentos ali localizados. “Ou seja, há mais de dez anos já havia o alerta de um risco potencial em virtude da precariedade da estrutura de armazenamento de esgoto sanitário por meio de fossas em uma área ambientalmente sensível. Por essa razão, o procedimento instaurado no ano de 2005 para apurar eventual dano ambiental na localidade foi arquivado”, afirmou.

Para a promotora de Justiça, resta claro que os prejuízos em caso de inexecução da obra são grandes diante da possibilidade de extravasamento das três fossas sépticas existentes na lagoa. “Por isso arquivamos o procedimento em questão. Importante salientar que a execução da obra foi regularmente autorizada pelo órgão municipal responsável pelo controle, fiscalização e uso do solo urbano. Além disso, o órgão ambiental do Estado da Bahia emitiu declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, atestando que a atividade de “implantação de estação elevatória” é inexigível quanto ao procedimento de licenciamento ambiental, dada a especificidade do empreendimento”, explicou.