Movimento Municipalista lamenta que Senado não aponte fonte de receita para piso da enfermagem

Nota aponta que necessidade de valorização da carreira não pode contrapor a frágil situação fiscal dos municípios

O Movimento Municipalista Nacional, através da Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamentou a decisão do Senado em criar mais uma despesa aos municípios sem apontar fonte de receita. Em nota, a entidade manifestou indignação com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, com a retirada da emenda 2, apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que cria o Piso Nacional dos Profissionais da Enfermagem.

O movimento municipalista reforça a necessidade de valorização dessas carreiras, mas destaca que, como aprovado, a partir de acordo entre senadores e governo federal para eximir a União da sua corresponsabilidade no custeio da Saúde, o projeto leva a já frágil situação fiscal dos municípios ao colapso imediato.

A nota, assinada pelo Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acrescenta ainda que “a Confederação lamenta que mais uma vez os parlamentares tenham escolhido agir de modo eleitoreiro e irresponsável, repassando uma conta claramente inviável para os municípios brasileiros. É esse tipo de decisão tomada em Brasília que desequilibra o pacto federativo e traz enormes e irreparáveis prejuízos à sociedade”.

Diante do impacto previsto, a CNM diz representar praticamente todo o repasse de 2020 destinado à Atenção Básica feito pelo governo federal aos Fundos Municipais de Saúde. “Isso significa menos recursos para a atividade fim em Saúde. Serão menos recursos para unidades de saúde, compra de medicamentos, dentre outras necessidades que impactam diretamente a vida da população. Uma votação irresponsável fiscalmente, que mais uma vez joga a conta para cima do cidadão”.

A confederação acrescenta que “não se pode aceitar novamente imposição de despesas sem que seja considerada a situação fiscal daqueles que estão na ponta, prestando grande parte dos serviços à população”. Segundo o movimento municipalista a ação sugere uma “votação irresponsável fiscalmente, que mais uma vez joga a conta para cima do cidadão”.