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O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (23) que, em alguns lugares do Brasil, as forças policiais do Estado vivem uma guerra contra o narcotráfico e podem acontecer tragédias como a da morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos. Ela foi baleada com um tiro nas costas, quando estava dentro de uma Kombi com o avô, na sexta-feira (20), na comunidade da Fazendinha, Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.
“Infelizmente as narcoquadrilhas que operam no Brasil viraram uma guerrilha. Se você compara com a Colômbia, é a mesma coisa que as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia]”, disse, ao deixar o gabinete da Vice-Presidência, em Brasília, na manhã desta segunda-feira (23).
Para Mourão, os traficantes de drogas brasileiros estão estruturados como as guerrilhas, com forças que atuam no combate, forças de apoio e de sustentação, incluindo médicos, advogados e sistemas para lavagem de dinheiro. “Então, infelizmente, nós temos que reconhecer que em determinados lugares do Brasil se vive uma guerra, e aí acontecem tragédias dessa natureza”, disse.
De acordo com relatos de moradores, o tiro teria sido disparado por policiais militares. Já a Polícia Militar informou que as equipes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Fazendinha foram atacadas de várias localidades da comunidade e os policiais revidaram à agressão.
“É a palavra de um contra o outro”, disse Mourão sobre a divergência dos relatos. “E você sabe muito bem que nessas regiões de favela se o cara disser que foi o traficante quem atirou, no dia seguinte ele está morto”, acrescentou.
O presidente em exercício, que é general da reserva do Exército, lembrou as operações que comandou nos complexos do Alemão e da Maré, no Rio de Janeiro. “O Estado tem que fazer suas operações e procurar de todas as formas possíveis a segurança da população. E o narcotráfico coloca a população na rua e atira contra a tropa, então ele coloca em risco a própria gente que habita aquela região. É uma tragédia isso, e temos que fazer o possível e o impossível para evitar que isso aconteça”, ressaltou.
Excludente de ilicitude
Mourão foi questionado se o caso Ágatha pode ser usado para derrubar a ampliação de excludente de ilicitude, prevista no pacote anticrime do governo federal, que está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta faz mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal e estabelece que juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”.
O presidente em exercício preferiu não opinar sobre a articulação com o Congresso, que é feita pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, mas disse que “dentro de um clima de emoção como está, pode prejudicar [a aprovação do projeto].”
“Dois policias morreram [em operações durante o fim de semana no Rio], ninguém comenta isso aí, parece que dois cachorros morreram. Nós, forças do Estado brasileiro, durante operação na Maré, tivemos um morto e 27 feridos. No ano passado, durante a intervenção militar no Rio, tivemos três mortos e ninguém toca nisso aí. Então, tem que haver algum tipo de proteção. É obvio que, se nós vivemos dentro do Estado de Direito, a lei tem que valer para todos, então quem infringiu a lei tem que ser punido”, disse.
Mourão assumiu a Presidência da República hoje com a viagem do presidente Jair Bolsonaro para Nova York, nos Estados Unidos, para participar da abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas. O presidente em exercício viaja esta tarde para o Rio de Janeiro, onde amanhã (24) à tarde faz uma palestra no Clube Militar.
