Moro quer forças-tarefa como a Lava Jato para combater crime organizado

O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta terça-feira, 6, que assumir o superministério da Justiça ‘não é um projeto de poder, é um projeto de tentar fazer a coisa certa’. O magistrado da Operação Lava Jato aceitou assumir a Pasta no Governo Jair Bolsonaro(PSL).

“A ideia aqui não é um projeto de poder, mas sim um projeto de fazer a coisa certa num nível mais elevado, em uma posição que se possa realmente fazer a diferença e se afastar de vez a sombra desses retrocessos”, afirmou Moro, em entrevista concedida na sede da Justiça Federal do Paraná.

“O objetivo é no governo federal realizar o que não foi feito, com todo respeito, nos últimos anos e buscar implantar uma forte agenda anticorrupção e aqui eu agregaria, porque é uma ameaça nacional, uma forte agenda também anticrime organizado.”

Mais de 60 jornalistas de cerca de 30 órgãos de comunicação, entre TVs, rádios, jornais, revistas e agências de notícias nacionais e internacionais, estiveram presentes na coletiva organizada no auditório da Justiça Federal. Moro respondeu a perguntas divididas entre os inscritos por ordem de chegada.

Sob forte esquema de segurança da Polícia Federal, com policiais caracterizados e à paisana, a coletiva durou cerca de uma hora.

‘Preso por crime e não por causa da eleição’

Na abertura da entrevista, Moro fez uma longa explanação sobre os motivos que o levaram a dizer ‘sim’ ao convite de Bolsonaro. Ele citou o ex-presidente Lula e rechaçou suspeitas levantadas pelo PT de que teria agido para favorecer a candidatura Bolsonaro.

“Isso não tem nada a ver com o processo do sr Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado e preso, porque ele cometeu um crime e não por causa das eleições”, afirmou.

O juiz declarou que embora tenha ‘proferido a primeira decisão, essa decisão condenatória já foi confirmada pela Corte de Apelação, ou seja, por um painel de outros 3 juízes’. Lula foi condenado por Moro a 9 anos e seis meses de prisão no caso triplex, por corrupção e lavagem de dinheiro, em julho do ano passado. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

“Foi o próprio Tribunal que ordenou o início da execução e prisão do ex-presidente. Eu apenas cumpri a decisão. Diga-se que essa ordem de prisão foi previamente autorizada em um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um habeas corpus preventivo”, disse Moro. “O que houve aqui é uma pessoa que lamentavelmente cometeu um crime, esse crime foi investigado, provado e ela respondeu na Justiça por esse comportamento criminoso.”

O juiz afirmou ainda que ‘políticos de vários espectros’ foram condenados na Lava Jato. O magistrado citou os casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB).

“Na operação Lava Jato, políticos não só do Partido dos Trabalhadores, mas políticos de outros partidos que também receberam valores nesse esquema criminoso que representou uma verdadeira captura da Petrobrás, prejuízos estimados apenas com custo direto de propina são da ordem de R$ 6 bilhões, políticos de vários espectros, partidários foram condenados do Partido Progressista, do PMDB”, disse.

“Nós temos aqui condenado e preso já há dois anos o ex-presidente da Câmara que era considerado um adversário político do Partido dos Trabalhadores e nós temos o ex-governador do Rio de Janeiro. Sei que alguns eventualmente interpretaram a minha ida como uma espécie de recompensa, algo absolutamente equivocado, porque a minha decisão foi tomada em 2017 sem qualquer perspectiva de que o então deputado federal fosse eleito presidente da República.”

O magistrado emendou. “Não posso pautar a minha vida com base numa fantasia, com álibi falso de perseguição política”.

Durante a entrevista, o juiz registrou que o Ministério não será usado ‘para perseguição política’.

“É um pouco estranho dizer isso, mas não existe a menor chance de utilização do Ministério ou da Polícia para perseguição política”, disse. “Não foi feito isso durante a Operação Lava Jato, as pessoas foram condenadas com base em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, com base em provas robustas e não por suas opiniões políticas. Não vai ser no Ministério que eu vou começar a realizar isso.”

Sérgio Moro também destacou que ‘crimes de ódio são intoleráveis’.

“Também é um pouco estranho dizer isso, mas todos têm direito a igual proteção da lei, maiorias, minorias. Não existe qualquer possibilidade de no âmbito da segurança pública ou da Justiça políticas discriminatórias contra minorias seja qual for o motivo”, afirmou. “Minha posição pessoal, crimes de ódio são intoleráveis, isso tem que ser resolvido pelas polícias locais, mas se for necessário pode-se até mesmo movimentar o aparato da Polícia Federal para que crimes de ódio sejam solucionados.”

Criação de forças-tarefa

O futuro superministro da Justiça disse que pretende criar forças-tarefa ao estilo da Lava Jato para combater o crime organizado em todo o País. O magistrado afirmou que pretende ‘avançar na pauta do enfrentamento não apenas à corrupção como ao crime organizado’.

Sobre a incorporação do COAF ao Ministério que vai dirigir, Moro disse que é preciso ‘reestruturar’ o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. “Precisa reestruturar e fortalecer o COAF”, disse o juiz.

Ele avalia que o ministro Paulo Guedes, da Fazenda, ‘vai estar muito ocupado com questões de economia, revitalizada, não é o foco de preocupação dele essa temática (COAF)’.

“Então, acredito que o local mais adequado (para ação do COAF) é o Ministério da Justiça.”

Contato com Paulo Guedes

O juiz contou que foi sondado por Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, em 23 de outubro para vir a ocupar um cargo no Governo de Bolsonaro, sem que nada fosse formalizado naquela data, que é posterior à liberação, por parte do magistrado, da delação do ex-ministro Antônio Palocci, na semana que antecedeu o primeiro turno, em 7 de outubro.”Argumentei que poderia tratar de eventual convite após as eleições”, afirmou.

Moro também explicou a confusão que, em 2017, não reconheceu Bolsonaro em um aeroporto e que o fato foi explorado politicamente por adversários do agora presidente eleito. “Liguei depois para pedir desculpas”, disse.

O magistrado contou que apenas na quinta da semana passada, 1.º de novembro, conversou mais longamente com o presidente eleito. “(Bolsonaro) Me pareceu uma pessoa bastante ponderada. Eu disse a ele que para integrar governo tem de ter certa convergência. Ainda que não haja concordância absoluta de ideias entre nós, há a possibilidade de um meio-termo”, afirmou.

Prisão em segunda instância e maioridade penal

O magistrado afirmou que defenderá a manutenção da execução da pena em segunda instância e disse considerar um projeto de lei para garantir a medida na legislação. A jurisprudência do Supremo, determinada pela última vez em 2016, levou para a prisão o ex-presidente Lula no caso tríplex após a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – o Tribunal da Lava Jato que impôs 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Na posição de ministro da Justiça, irei defender publicamente a posição que o Supremo deve manter esse precedente”, afirmou Moro. “Paralelamente, pode se cogitar a apresentação de um projeto de lei para deixar isso mais claro na legislação”, disse.

Moro também disse ser pessoalmente a favor da redução da maioridade penal, uma das bandeiras de área de segurança pública da gestão Bolsonaro. Segundo o juiz, “há um sentimento plural na sociedade” que a compreensão de crimes graves, como crimes contra a vida, lesões corporais e estupro, “precisam ter um tratamento diverso”.

“Para esses crimes, um adolescente acima de 16 anos tem plenas condições de responder pelos seus atos”, disse.

Assassinato de Marielle e Anderson ‘tem que ser solucionado’

Sérgio Moro afirmou que, assumindo a Pasta vai ver ‘o que é possível fazer’ no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março. O crime não foi esclarecido até hoje.

“Não desconheço o problema que envolve o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do sr Anderson Gomes, acho que é um crime que tem que ser solucionado. Assumindo o Ministério, pretendo me inteirar melhor dessas questões e ver o que é possível fazer no âmbito do Ministério”, declarou.

A lista de propostas de Moro

O juiz federal indicou algumas das propostas que pretende levar para a Pasta. “A ideia é apresentar uma série de propostas legislativas para aprimorar o quadro legal contra corrupção e crime organizado”, adiantou.

– ‘A ideia geral é resgatar parte das propostas das 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público, também utilizar e já falei com o representante do Brasil da Transparência Internacional, o sr Bruno Brandão, resgatar, utilizar em parte, essas propostas que foram formuladas pela sociedade civil organizada, Transparência Internacional e Fundação Getúlio Vargas, principalmente, são as novas medidas contra a corrupção. A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e possam ser aprovadas em um breve tempo. Sem prejuízo que propostas mais complexas, e existem várias propostas um pouco mais complexas dentro dessas novas medidas, sejam apresentadas em um momento um pouco posterior, ou paralelamente. A ideia é apresentar alguma coisa simples, e de fácil aprovação no âmbito do Congresso.’

– ‘Alteração de regras de prescrição dos crimes’

– ‘Avaliar a possibilidade de deixar mais claro na lei a execução em 2ª instância, a previsão da execução da sentença dos Tribunais do Juri. Já existe um precedente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, admitindo que veredictos do Tribunal do Juri, ou seja, crimes de homicídio possam ser executados independentemente dos recursos para um quadro grave de epidemia de homicídios me parece importante essa medida.’

– ‘A proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação com do preso com organizações criminosas. A progressão de regime visa ressocialização do preso, isso é muito importante, mas se existem provas de que o preso mantém vínculos atuais com organizações criminosas, isso significa que ele não está pronto para ressocialização. A ideia aqui é servir como um incentivo para que os presos se abstenham de se filiar a essas organizações e também enfraquecer essas organizações e proteger a comunidade da soltura de um preso que não está pronto para ressocialização.’

– ‘Negociação de penas, uma espécie de plea bargain, para resolver rapidamente casos criminais pequenos, assim limpa-se a pauta da Justiça e evita uma sobrecarga desses processos.’

– ‘Uma regulação mais clara do que nós chamamos operações policiais disfarçadas. Isso se faz muito nos EUA com grande eficácia contra organizações criminosas a utilização de policiais disfarçados para descobrir esses crimes.’

– ‘Paralelamente às medidas legislativas, medidas executivas serão tomadas. A ideia principal é retomar, utilizar o modelo que foi bem sucedido na Operação Lava Jato de forças-tarefa e utilizar as forças-tarefa não somente contra outros esquemas de corrupção, mas igualmente contra o crime organizado, sempre me vem a mente o exemplo a cidade de Nova York.’

– ‘Necessário incrementar o controle das comunicações dos presos em presídios de segurança máxima com no exterior. A prisão tem realmente que neutralizar a possibilidade dessas pessoas de comandar crimes de dentro.’

– ‘Precisa investir consideravelmente em tecnologia. Nós temos uma lei hoje no Brasil que autoriza a colheita do perfil genético do preso, que é como se fosse uma moderna impressão digital do DNA. Essa é uma forma revolucionária para identificação de crimes praticados com grave violência contra pessoa. Em países desenvolvidos, esse banco de dados serve não só para elucidar crimes, mas igualmente também para exonerar inocentes às vezes condenados por crimes. Apesar da lei, nós temos uma política muito tímida de colheita desse material, eu quero desenvolver uma política agressiva para aumentar essa base de dados que certamente vai resultar em melhores estatísticas para elucidação de crimes de homicídios no Brasil que são muito baixas.’

– ‘Buscar uma progressiva

profissionalização do serviço público civil para buscar diminuição de cargos públicos de comissão para que esses cargos possam ser substituídos por cargos a serem preenchidos por concursos. Isso pode ser iniciado no âmbito do Ministério. Se a experiência for bem sucedida, pode ser expandida para outros ramos.’

– ‘Investimento, equipamento, inteligência especial, estratégia. Entendo que o enfrentamento tanto da corrupção, mas aqui mais especificamente do crime organizado não segue necessariamente uma estratégia de confronto policial. Esses crimes têm de ser tratados com inteligência, com identificação dos ativos criminosos, com prisão dos líderes e isolamento desses líderes. O confronto policial pode acontecer quando existem áreas dominadas por criminosos, mas ele é sempre indesejável. A boa operação policial é quando ninguém se machuca e o criminoso vai para a cadeia e o policial vai para sua casa. Evidentemente em uma situação de confronto policial, podem acontecer vítimas, mas nunca é o desejo de que isso aconteça.’

 

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto