Moro pede desarquivamento da proposta de prisão em 2ª instância

O senador Sergio Moro (União Brasil–PR) apresentou na última quarta-feira (8) um requerimento para desarquivar proposta que permite a prisão após a condenação em segunda instância. A matéria foi apresentada, em 2018, pelo ex-senador Lasier Martins (Podemos–RS), aprovada pela CCJ no ano seguinte, mas não foi a plenário.

“A prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente decorrente de juízo de culpabilidade poderá ocorrer a partir da condenação em segundo grau, em instância única ou recursal”, diz o Projeto de Lei do Senado.

Segundo a coluna Radar, Moro quer que a discussão volte ao Congresso “com brevidade”. Para o desarquivamento da PLS 166/2018 é necessária a adesão de 27 senadores.

“Vários criminosos, inclusive pessoas condenadas por corrupção – um crime grave que atenta contra a democracia – foram colocados em liberdade. Situação inadmissível, que poderia ter sido diferente se o Congresso tivesse aprovado a PEC 05/2019, do senador Oriovisto Guimarães, ou um Projeto de Lei”, disse o senador.

A proposta a que Moro se refere diz respeito à inclusão de inciso sobre condenações que devem ser executadas “imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos” no artigo 93 da Constituição.