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De acordo com a coluna de Mônica Bergamo da Folha de S.Paulo, o ministro Sergio Moro (Justiça) manifestou a aliados políticos que gostou da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de adiar durante seis meses a entrada em vigor do juiz das garantias. Mas pediu a eles que mantenham a pressão contra a medida, à qual se opõe abertamente.
O adiamento, com o argumento de estruturar melhor o sistema, foi criticado pelos advogados, favoráveis à novidade. “Direitos e garantias individuais são mais relevantes do que a acomodação da prática judiciária”, diz Hugo Leonardo, presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, vai coordenar um grupo de trabalho dos chefes dos Ministérios Públicos estaduais que discutirá a aplicação do pacote anticrime na prática.
Os pontos que mais suscitam dúvida são juiz das garantias, acordo de não-persecução penal e homologação de arquivamentos. “O pacote mudou bastante o sistema penal. O Ministério Público vai ter de trabalhar de maneira unificada”, afirma Smanio.
