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A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada pelo ministro Sergio Moro, lançou um painel georreferenciado com a localização exata e as informações detalhadas de 612 imóveis, para venda imediata pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SCGPU). São apartamentos, sítios, terrenos, prédio, lotes, chácaras, fazendas, galpões e outros itens em todas as regiões do país, apreendidos em processos de tráfico de drogas.
Na prática, o painel diminui a burocracia e facilita que esses bens, perdidos em favor do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), sejam alienados o quanto antes, gerando recursos para políticas antidrogas. O site torna as consultas acessíveis para qualquer cidadão interessado, apresentando distribuição por Estado e cidade com alta precisão de coordenadas geográficas.
“Disponibilizamos essa informação publicamente para reforçar a prioridade na gestão de ativos feita pela Senad. Estamos dando a máxima publicidade aos bens imóveis que estão sob a nossa administração e já estamos em tratativas com a SCGPU para proceder a venda da maioria deles brevemente”, destaca o diretor de Gestão de Ativos da pasta, Igor Montezuma. Ele acrescenta: “Já passamos a relação de 143 imóveis, nas mais diversas localidades, para que a SCGPU venda ainda nesse ano, conforme acordado entre os dois órgãos”.
Além disso, no painel há informação acerca da documentação judicial completa ou incompleta dos imóveis, indicando, assim, se há pendência com relação aos documentos encaminhados pelo Judiciário à Senad. Quando a documentação está completa, o bem, do ponto de vista da documentação judicial, já pode ser leiloado, restando a necessidade de verificação dos requisitos e procedimentos administrativos para efetivar sua alienação.
As informações do painel são dinâmicas, variando conforme a data de sua extração. Quando há novo perdimento de bens em favor do Funad, por decisão do Poder Judiciário, o quantitativo de bens aumenta. Da mesma forma, quando da realização dos leilões, esse quantitativo diminui.
Com os esforços em curso pela Senad, em parceria com SCGPU, espera-se obter a redução desse quantitativo, por meio dos leilões, e a ampliação da arrecadação de recursos para aplicação em políticas públicas efetivas sobre drogas no país.
