Nesta última segunda-feira (1º) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que uma das propostas para diminuir interferências externas e garantir a independência das investigações sobre casos de corrupção e crimes correlatos é instituir mandatos para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Segundo Moro, esta é uma ideia que pode ser discutida “seriamente” no futuro no Congresso.
“Fala-se muito em mandato para diretor da Polícia Federal. Acho que é uma proposta que tem de ser pensada seriamente, mas não agora neste primeiro momento, no início do governo”, disse o ministro, que tem como prioridade a aprovação do projeto anticrime em tramitação no Congresso.
A afirmação foi feita durante o debate Estadão Discute Corrupção. Em entrevista após a palestra, Moro disse se tratar de “opinião pessoal que não foi discutida no âmbito do governo, mas é algo que pode ser trabalhado no futuro”.
Uma proposta de emenda à Constituição (n.º 101, de 2015) propondo mandato de três anos para o diretor da PF chegou a tramitar no Senado, mas foi arquivada no fim da última legislatura. Moro declarou que, quando chegou ao Ministério da Justiça, deu total liberdade para a corporação. “A orientação que foi dada à Polícia Federal e a todos que trabalham para mim: cumpram bem seu trabalho”, disse ele, em resposta a questionamento feito por Tânia Prado, diretora da seção paulista da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, sobre como blindar a corporação de interferências políticas.
“Não existe nenhuma intenção, ideia, e o ministro estaria traindo o seu juramento de fidelidade à lei e à Constituição, caso tentasse interferir em investigações em um ou outro sentido. O que foi dado à Polícia Federal foi mão livre para fazer seu trabalho”, disse o ministro.
Moro afirmou que “foi constatado o esvaziamento de algumas forças-tarefa da Lava Jato”, e que um dos seus primeiros atos no ministério foi “o restabelecimento do efetivo dessas forças-tarefa”. “Reforçamos todas ou estamos em vias de reforçar mais, recrutando pessoas para trabalhar de maneira efetiva. Adiante, quem sabe, possamos pensar em alternativas normativas para se garantir maior independência e autonomia”, afirmou.