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O ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro (Podemos) afirmou na noite desta última sexta-feira (4) que irá entrar com uma representação e exigir indenização por danos morais ao subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público (MP), ligado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Mais cedo, Furtado decidiu pedir a indisponibilidade de bens de Moro por suposta sonegação de impostos em relação aos pagamentos que o ex-ministro da Justiça recebeu da consultoria Alvarez & Marsal. O pré-candidato às eleições para a Presidência da República nega a acusação e alega “abuso de poder” praticado pelo procurador.
É evidente o abuso de poder do procurador do TCU Lucas Furtado contra mim. Irei representá-lo nos órgãos competentes e exigir indenização por danos morais.Sergio Moro, em seu perfil no Twitter
O pedido de indisponibilidade ocorre após Furtado solicitar, no último dia 31 de janeiro, o arquivamento da investigação aberta em relação a Moro por causa dos ganhos de R$ 3,6 milhões, pagos pela consultoria responsável pela administração judicial de empresas condenadas na Operação Lava Jato, da qual o pré-candidato foi juiz.
No pedido de bloqueio, o subprocurador destaca suposta inconsistência dos documentos comprobatórios, já que não houve apresentação na íntegra dos dois contratos firmados com Moro; declaração de saída definitiva do Brasil; avaliação da existência de visto americano para trabalho; averiguação da tributação pelo lucro real da empresa; e suposta utilização da “pejotização” de Moro para reduzir a tributação incidente sobre o trabalho.
Depois da abertura de investigação, o ex-juiz revelou seus rendimentos. Na semana passada, o ex-juiz disse em uma live com o deputado federal Kim Kataguiri (Podemos-SP) que ganhava US$ 45 mil por mês no emprego que obteve depois de deixar o Ministério da Justiça.
A Alvarez & Marsal recebeu ao menos R$ 65 milhões de empresas envolvidas na Lava Jato. O valor representa 78% do faturamento do segmento da empresa entre 2013 e 2021.
“Perplexidade”
Por meio de nota, o ex-juiz Sergio Moro disse que viu o novo entendimento do subprocurador Lucas Furtado com “perplexidade”.
“Causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária. Já prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos”, comentou.
O presidenciável diz ser vítima de “abuso de poder”.
“Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este procurador do TCU. Pretendo representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo”, concluiu.
