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O ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) disse que o caso do deputado Daniel Silveira (PTB) foi uma “sucessão de erros”, desde os ataques feitos pelo parlamentar até o perdão dado a ele pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Primeiro, o deputado se excedeu e atacou, fez ameaças físicas a ministros, o que não está dentro da liberdade de expressão. Por outro lado, a pena foi excessiva por tratar de ameaças graves, mas verbais”, argumentou Moro em entrevista à CNN Brasil.
Aí vem o indulto na sucessão de erros, o presidente poderia ter concedido um indulto parcial, tudo isso gera impunidade”, falou. Segundo Moro, Bolsonaro se sentiu “mais à vontade” de perdoar Silveira porque a pena, originalmente de oito anos e nove meses, teria sido exagerada.
Em manifestação no domingo (1º), Silveira foi ovacionado pelos presentes, que chegaram a pedir fotos antes de ele subir no carro de som. Antes de falar, ele foi apresentado por um membro da legenda como “futuro senador” do país.
“O mais importante é pedir que cada um que está aqui presente que seja o maior cabo eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Eu estou aqui por ele”, declarou em pouco mais de cinco minutos de discurso.
Condenação e perdão
Em 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Silveira por ameaças a ministros da Corte. A pena foi por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo —quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Também foi determinada a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.
No dia seguinte, o presidente Bolsonaro concedeu perdão ao parlamentar. O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados pelo UOL dizem que o deputado não será preso, mas poderá perder os direitos políticos.
