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O ministro Sergio Moro (Justiça) participa nesta quarta-feira (4) de sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para defender a aplicação de pena após a condenação em 2ª Instância.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou na segunda-feira (2) que pretende já no início de 2020 votar em plenário um projeto que permite a prisão após condenação em 2ª Instância no início de 2020. O texto foi aprovado na CCJ da Câmara em 2 de novembro. Deve passar por comissão especial antes do plenário.
Deputados e senadores lançaram nesta terça-feira (3) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em 2ª Instância, reunindo 212 políticos (33 senadores e 179 deputados). A criação do grupo é uma tentativa dos apoiadores da pauta de manter o assunto em alta.
