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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal no caso que apura suspeitas sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
Em despacho desta terça-feira (28), no âmbito do inquérito que já apurava suspeitas de interferências de Bolsonaro na PF, Moraes encaminhou à PGR um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que requeria a adoção de medidas em relação ao caso.
Randolfe pede que sejam tomadas providências “a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal, determinando, se for o caso, a abertura de inquérito para apurar a conduta de violação de sigilo e de obstrução da justiça do presidente Jair Bolsonaro”.
Como a Folha revelou, o delegado federal responsável pelo pedido de prisão de Milton Ribeiro afirmou em mensagem a colegas que houve “interferência na condução da investigação”.
Bruno Calandrini diz no texto que a investigação foi “prejudicada” em razão de tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro.
Além disso, em escuta telefônica que registrou ligação com sua filha no dia 9 de junho, Milton Ribeiro afirmou que Bolsonaro teria dito estar com um “pressentimento” de que iriam atingi-lo por meio da investigação contra o ex-ministro.
“Hoje o presidente me ligou, ele está com pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim. É que tenho mandando versículos para ele”, disse Ribeiro.
Questionado pela filha sobre se Bolsonaro queria que o ministro parasse de enviar mensagens, Ribeiro negou e citou a suspeita levantada pelo presidente. “Não, não é isso. Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste”, disse.
O inquérito que está sob a condução de Moraes foi aberto após o pedido de demissão e as acusações de Sergio Moro do Ministério da Justiça. Em março deste ano, a Polícia Federal encerrou o inquérito e concluiu não haver indícios de que o presidente interferiu à época para proteger aliados e familiares ao trocar o comando do órgão.
Os investigadores também descartaram uma possível denunciação caluniosa do ex-ministro por acusar o presidente de interferência na PF e iniciar uma das principais crises do governo Bolsonaro.
No fim de abril, Moraes já havia determinado que a PGR se manifestasse a respeito das conclusões da PF, o que ainda não aconteceu.
O pedido de Randolfe a Moraes destaca a conversa que Milton teve com a filha e afirma que “os fatos são gravíssimos e merecem, assim como as diversas outras interferências de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, investigação célere e a devida punição”.
“O presidente, por estarmos em um Estado Republicano e Democrático de Direito, não está acima da lei,
devendo obediência às normas tanto quanto qualquer cidadão”, diz o senador.
Milton Ribeiro foi preso preventivamente na última quarta (22) por decisão de Borelli e solto um dia depois, após determinação do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Também foram presos, entre outros, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ambos ligados a Bolsonaro.
A defesa do ex-ministro tem dito que ele não cometeu irregularidades e que a prisão foi ilegal.
