segunda-feira 23 de dezembro de 2024
Foto: Reprodução/STF
Home / JUSTIÇA / Moraes diz que regulação das redes é urgente por via legislativa ou judicial
quarta-feira 10 de maio de 2023 às 16:39h

Moraes diz que regulação das redes é urgente por via legislativa ou judicial

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é “urgente, razoável e necessária a definição – legislativa e/ou judicial -, dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas; bem como de eventual responsabilidade penal dos responsáveis por sua administração”.

Moraes ressaltou que a necessidade de “imediata regulação” deve respeitar a “ampla discussão política no Congresso Nacional, sendo lícita a atuação dos diversos grupos de pressão”.

O apelo de Moraes está na decisão que mandou o Telegram remover, em até uma hora, a mensagem disparada aos usuários atacando o PL das Fake News. O ministro também mandou a plataforma enviar, aos mesmos usuários, retratação afirmando que a mensagem anterior caracterizou “flagrante e ilícita desinformação”.

Para o ministro, o Telegram tentou impactar a opinião pública e o voto dos parlamentares de “maneira ilegal e imoral”. “Lamentavelmente, a empresa Telegram é reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”, pontuou.

As ações que discutem a responsabilidade das plataformas em relação à desinformação foram pautadas ontem pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. O julgamento está previsto para o dia 17. A votação do PL das Fake News na Câmara foi adiada em meio à pressão das big techs e da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Veja também

Quem é Luiz Galeazzi, empresário que pilotava avião que caiu em Gramado

O empresário Luiz Galeazzi, que pilotava a aeronave que caiu em Gramado, na manhã deste domingo …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!