Moraes dá 30 dias para PF marcar depoimento de Bolsonaro em inquérito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (7) que a Polícia Federal agende, em até 30 dias, o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito em que ele é investigado por supostamente tentar interferir politicamente na PF.

O despacho de Moraes vem após Bolsonaro enviar ao Supremo, nesta quarta-feira, 6, uma manifestação em que se dispôs a falar pessoalmente aos investigadores. O próprio STF analisaria a modalidade do depoimento nesta quarta, se presencial ou por escrito, mas o julgamento foi suspenso e agora considerado prejudicado pelo ministro, diante da posição do presidente.

Assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, a manifestação enviada a Alexandre de Moraes, desafeto de Jair Bolsonaro, afirma que o posicionamento se dá “no intuito da plena colaboração com a jurisdição dessa Suprema Corte”. Bolsonaro havia entrado em rota de colisão com o STF diante de outras investigações que miram ele e aliados no âmbito da Corte, mas desde os protestos de cunho golpista no Sete de Setembro, recuou no embate.

“O requerente manifesta perante essa Suprema Corte o seu interesse em prestar depoimento em relação aos fatos objeto deste Inquérito mediante comparecimento pessoal. Nesta oportunidade, requer lhe seja facultada a possibilidade de ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados, em aplicação ao que prevê o artigo 221, caput do Código de Processo Penal, prerrogativa que compatibilizará o pleno exercício das funções de Chefe de Estado e do seu direito de defesa na ocasião da prestação de depoimento em modo presencial”, diz o documento.

O inquérito em que Bolsonaro será ouvido foi aberto pelo ex-ministro do STF Celso de Mello a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, depois de o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro pedir demissão e acusar Bolsonaro de tentar interferir na corporação por meio das trocas do então diretor-geral, Maurício Leite Valeixo, e do superintendente da PF no Rio de Janeiro. Valeixo foi demitido à revelia de Moro, que pediu para deixar o cargo no mesmo dia. Mello foi substituído por Moraes na relatoria após sua aposentadoria da Corte, em outubro de 2020.

Em entrevista coletiva após pedir demissão e em seu depoimento, o ex-ministro disse que o presidente pretendia fazer as mudanças para ter na PF um diretor com quem pudesse interagir e que lhe fornecesse relatórios de inteligência. Moro também figura como investigado no inquérito.

O escolhido por Bolsonaro para o posto foi o delegado da PF e diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, amigo dos filhos do presidente. Alexandre de Moraes, no entanto, barrou a posse de Ramagem por entender que havia indícios de “desvio de finalidade” na nomeação. Bolsonaro, então indicou o delegado Rolando Alexandre de Souza para o cargo.

Foi no âmbito do inquérito que Celso de Mello autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, apontada por Moro como prova de que Bolsonaro pretendia interferir politicamente na PF. Na reunião, o presidente reclamou dos sistemas de informação da Abin e da PF e afirmou que apenas o seu sistema “particular” funcionava. Bolsonaro declarou no encontro que havia tentado trocar a “segurança” de sua família no Rio de Janeiro e, não tendo “conseguido”, estava disposto a trocar até um ministro para fazê-lo.

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, disse.

Segundo Moro, a menção a “segurança” se refere à Superintendência da Polícia Federal no Rio, onde o presidente teria buscado interferir politicamente em função de investigações de pessoas próximas a ele. Bolsonaro alega que se referia à segurança pessoal de sua família no Rio, que fica a cargo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). O presidente, no entanto, também cita “amigos”, que, ao contrário de sua família, não têm direito a escolta de seguranças do GSI.