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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou nesta terça-feira (18) o pedido do PT para que a Justiça apreendesse o passaporte de Eduardo Bolsonaro (PL) e instaurasse uma investigação contra o parlamentar. A decisão do magistrado ocorreu após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar contra a representação da sigla por não ver elementos mínimos que justificassem a abertura de uma investigação.
“Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, afirmou Moraes.
No pedido, o deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT, havia afirmado que “em total dissintonia com a realidade”, Eduardo “patrocina retaliações” contra o Brasil e o ministro do STF Alexandre de Moraes, pedindo para que a PGR investigasse o parlamentar por crimes contra a soberania e as instituições brasileiras cometidos durante sua estadia nos Estados Unidos.
Lindbergh pediu a apreensão do passaporte de Eduardo para que se encerrasse as “condutas ilícitas em curso” do deputado, que articula com integrantes do Executivo norte-americano e autoridades do Departamento de Estado a aprovação de um projeto de lei para barrar a entrada de Moraes no país.
Gonet se manifestou contra a representação, argumentando que as ações de Eduardo Bolsonaro se inserem no exercício da atividade parlamentar e que não há provas concretas de crime. A PGR ressaltou que não há indícios de negociação com governos estrangeiros para atos que configurariam atentado à soberania nacional.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal”, afirmou o procurador-geral. Moraes seguiu a orientação da PGR de arquivar o pedido.
O deputado Eduardo Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, 18, que vai se licenciar do cargo para “buscar sanções aos violadores dos direitos humanos”. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro era o preferido do PL para assumir o comando da Comissão de Relações Exteriores na Câmara.
