Moema é multada após auditoria apontar irregularidades em metas na educação em Lauro

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT) foi multada em R$ 2 mil devido às irregularidades encontradas na aplicação do Plano Nacional de Educação (PNE) nas escolas municipais pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As informações são do jonral, BNews.

Dentre as irregularidades encontradas, foram relatadas o descumprimento da Meta 18 do PNE – pagamento aos profissionais do magistério, bem como dos profissionais da educação básica pública, em valores inferiores ao Piso Salarial Nacional; descumprimento a Meta 18.1 do PNE – falta de estrutura da educação básica para que, no mínimo, 90% dos profissionais do magistério em cargos efetivos.

Além destas, também foram relatadas a quantidade de professores com pós-graduação em percentual inferior a 50%; e falta de garantia de formação continuada na sua área de atuação a todos os profissionais de educação; descumprindo, assim, a Meta 16 do Plano Nacional de Educação.

Os conselheiros imputaram multa a gestora e advertência para que adote medidas urgentes para cumprir as recomendações apresentadas – dentre elas, atualizar o plano de carreira dos profissionais do magistério público municipal, para estabelecer como valor mínimo das carreiras iniciais o Piso Salarial Profissional Nacional; e promover a realização de concursos públicos para prover a necessidade de professores, evitando a contratação de profissionais com vínculo temporário que ultrapasse o percentual de 10% do total de professores da rede municipal.