Modificação de carros dispensa autorização prévia, segundo Projeto de Lei

Um Projeto de Lei (410/22), que tramita na Câmara dos Deputados, pretende dispensar a autorização do Detran para realizar modificações em veículos no Brasil. Hoje, as alterações precisam passar por uma avaliação dos órgãos estaduais (Detrans).

O texto propõe, porém, que as interferências sejam comunicadas “aos órgãos competentes antes do retorno do veículo à circulação em vias públicas, visando à atualização do Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam”.

Para o autor da proposta, o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), em nota divulgada pela Agência Câmara, “o Estado não deve interferir para coibir modificações veiculares, que, por força da atual legislação, dependem de prévia autorização dos Detrans (órgãos estaduais) e ainda de conformidade às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”.

Destaques

O PL cita a estimulação da criação de novos designs, projetos e cores para pintura externa, para “carros esportivos, motocicletas, jipes, entre outros”.

Os veículos off road também tiveram destaque, já que podem receber “alterações na suspensão ou de rodas e pneus com dimensões maiores”.

Como está o PL?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.