Já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto da deputada estadual Mirela Macedo (PSD) que prevê a instalação de um hospital veterinário público no município de Lauro de Freitas. O projeto de indicação nº 24.357/2020 foi protocolado pela parlamentar em julho de 2020 e agora segue o seu rito parlamentar nas comissões temáticas para análise dos demais deputados.
“Embora tutelados pelo Estado, os animais domésticos ainda são desassistidos pelo poder público ambiental, o que gera, como cadeia, sérias preocupações acerca da saúde não só dos animais mas também de cidadãos e donos dos pets, sobretudo os de baixa renda, que, por virtude do não poder aquisitivo, importante para uma intervenção sanitária, tornam-se impotentes”, argumenta Mirela no projeto.
A deputada estadual prossegue afirmando que “um hospital público veterinário no município de Lauro de Freitas, atendendo aos pets e a todos os outros animais, inclusive em situação de rua, é uma forma democrática e empática de manter a harmonia no meio ambiente”, defende.
Além desta proposição, Mirela possui ainda outros projetos sobre proteção animal na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 23.938/2020 obriga que as empresas concessionárias responsáveis pelas rodovias baianas executem a instalação de pontes aéreas e ecodutos para travessia de animais silvestres nas estradas. Já o Projeto de Lei 22.544/2017 determina que essas mesmas empresas façam o resgate e prestem socorro de animais acidentados nas estradas pedagiadas