Ministros do STF mandam ações contra parlamentares a outras instâncias

Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retiraram da corte nesta segunda-feira (7) processos contra parlamentares por considerar que os casos não se adequam às novas regras de foro especial definidas na semana passada pela própria Corte.

O tribunal definiu que vai processar e julgar apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. Relator da Lava Jato, Edson Fachin remeteu ao juiz Sérgio Moro, uma denúncia contra o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e outras duas pessoas.

É o primeiro caso da Lava Jato enviado à primeira instância depois da restrição do foro especial. O grupo foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2016 por suposto recebimento R$ 41,5 milhões em propina das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima.

As irregularidades, segundo a denúncia, foram praticadas entre 2010 e 2011, quando Bezerra era secretário de Estado de Pernambuco e estava licenciado do Senado Federal.