Ministros do STF decidem que acordo entre Onyx e PGR sobre caixa 2 deve ser analisado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última sexta-feira (12), por nove votos a dois, que cabe à própria Corte analisar o acordo de não persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro Onyx Lorenzoni para encerrar a investigação sobre caixa dois nas campanhas eleitorais do político em 2012 e 2014.

O atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República admitiu ter recebido, nesses anos, recursos da J&F não declarados à Justiça Eleitoral. Como parte do acordo fechado em agosto, Onyx acertou o pagamento de R$ 189 mil em compensação.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a validação do acerto deveria ser feita pela primeira instância da Justiça Eleitoral. A defesa do ministro recorreu para que o acordo fosse homologado pela Corte.