Ministros descumprem regra de transparência e omitem informações de agendas

Os ministros do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; da Agricultura e Pecuária, de Carlos Fávaro; e do Empreendedorismo, de Márcio França, estão entre os que têm descumprido o prazo fixado pela CGU.

De 9 a 19 de janeiro, por exemplo, Fávaro fez uma visita à prefeita de Acaraú (CE), Ana Flávia Monteiro, junto ao senador Cid Gomes (PSB). O compromisso não foi registrado na agenda do ministério. Questionada sobre o motivo, a pasta não respondeu.

França também ficou mais de uma semana sem registros oficiais neste mês, enquanto recebia parlamentares em seu gabinete. Do dia 14 ao 22 de janeiro, a agenda ficou vazia. Em nota, o Ministério do Empreendedorismo afirmou que “a publicação das agendas oficiais do ministro é de responsabilidade do chefe da Assessoria Especial de Comunicação, que, por questões pessoais, ficou temporariamente impossibilitado de cumprir os prazo”.

Já a pasta de Waldez Góes, até o dia 20 de fevereiro, não havia registrado os compromissos do ministro após o dia 6 do mesmo mês. No período, Góes recebeu em seu gabinete o deputado federal João Leão (PP) e o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT).

A agenda foi atualizada até o dia 13 após o jornal O Globo questionar a omissão. “O gabinete terminará a atualização desta semana ainda hoje”, escreveu o ministério.

Outros ministérios, como o do Trabalho (comandado por Luiz Marinho), das Mulheres (de Cida Gonçalves), e da Justiça (Ricardo Lewandowski), costumam utilizar o prazo de sete dias dado pela CGU para compromissos não agendados para justificar a ausência de registros de toda a agenda oficial semanal — até mesmo as programadas.

Até o dia 20, os ministérios citados não haviam registrado nem sequer um compromisso após 14 de fevereiro. No período, por exemplo, Marinho recebeu o deputado federal Paulo Azi (União) para tratar sobre fiscalização trabalhista, e Cida recebeu o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).

Na avaliação da diretora de programas da organização Transparência Brasil, Marina Atoji, a falta de registros no e-Agendas representa “violação de uma regra básica de transparência” e causa o enfraquecimento do combate à corrupção na gestão federal.

— É importante ter total transparência sobre quem está tendo acesso e encontrando os ministros do governo, além da finalidade das reuniões, para a sociedade avaliar se há um grupo sub representado ou hiper representado. Esses registros indicam se há desigualdade no acesso entre setores da sociedade — declara Atoji.

A especialista reforça que o intervalo de sete dias cedido pela CGU deve ser utilizado estritamente como a lei determina: em casos excepcionais

— Sabemos que as agendas de ministros do governo federal não são desorganizadas ao ponto em que compromissos não planejados aconteçam com tanta frequência.

Atoji defende que a CGU, como gestora e órgão responsável pela transparência governamental, faça um monitoramento “mais ativo” das agendas dos ministérios. Segundo a especialista, em um caso mais grave de omissão de agendas, cabe uma ação por improbidade administrativa.