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Os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades) se reuniram nesta quarta-feira (10) com líderes da oposição ao governo no Senado. O objetivo é tentar reverter a derrota sofrida na Câmara com a aprovação de um projeto que derruba trechos de decretos que flexibilizaram o marco legal do saneamento básico.
O encontro foi costurado na terça (9), em uma outra visita do trio de ministros ao Senado para tratar do tema com lideranças da base aliada.
A Câmara aprovou na semana passada um projeto que derrubou pontos de dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que flexibilizaram o marco legal do saneamento (veja mais detalhes abaixo). O texto passará a tramitar no Senado nos próximos dias.
A votação dos deputados foi considerada a primeira derrota do governo no Congresso. Desde então, auxiliares de Lula tentam evitar um novo desgaste no Senado.
Líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que não há indisposição do grupo contrário ao governo para discutir as mudanças promovidas por Lula no marco legal.
“Nós não nos negamos a discutir a legislação porque entendemos que qualquer legislação por mais importante que ela seja, ela é passiva de ser modernizada, aperfeiçoada, então não é a intransigência que nos move”, disse.
Na avaliação de Marinho, o principal obstáculo no tema foi a forma com a qual o governo decidiu rever as regras do marco do saneamento básico. Lula fez as mudanças por meio de dois decretos presidenciais, que têm força de lei a partir do momento em que são publicados.
“No caso específico do marco do saneamento, é possível, por exemplo, a medida provisória ou um projeto de lei que onde essa discussão se estabeleça dentro das duas casas no Congresso Nacional. O decreto não é, na nossa opinião, o caminho adequado e nem o instrumento que a constituição prevê”, afirmou Marinho.
O líder ainda mencionou que alguns pontos serão discutidos pela oposição. São eles:
- a questão dos contratos de programa;
- a possibilidade de intervenção em regiões metropolitanas;
- a questão da ampliação dos prazos estabelecidos para implementação da política;
- a possibilidade de diminuir ou dificultar as licitações;
- e da livre concorrência pra diminuição das tarifas.
