Ministros de Bolsonaro vão até Alexandre de Moraes com ‘missão de paz’

Na tentativa de pacificar as relações entre o Executivo e o Judiciário, três ministros do presidente Jair Bolsonaro viajaram a São Paulo nesta última sexta-feira (19) para uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Correio Braziliense, estiveram com o magistrado o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, o ministra da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e o advogado-geral da União, José Levi Mello.

De acordo com a agenda dos três, o encontro com Moraes aconteceu às 12h. Eles trataram sobre temas diversos, como demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR); prejuízos do setor sucroalcooleiro; Tribunal de Contas da União (TCU) e indisponibilidade de bens; e controle de armas e munições.

Principais nomes do núcleo jurídico do Palácio do Planalto, os ministros tentaram uma aproximação ao magistrado, visto que ele é o relator de dois inquéritos na Suprema Corte que preocupam o governo federal, como o que investiga a produção de notícias falsas e ofensas contra ministros do STF. Recém-demitido do Ministério da Educação, Abraham Weintraub é um dos investigados, além de uma série de parlamentares pró-governo, ativistas bolsonaristas e empresários que apoiam o presidente da República.

O caso já foi bastante criticado por Bolsonaro, que vê o inquérito como uma perseguição do STF ao Palácio do Planalto. No fim de maio, o mandatário disse que “não pode um processo começar em cima de um factóide, em cima de uma fake news” e ainda comentou que “ordens absurdas não se cumprem”.

“Não podemos falar em democracia sem um Judiciário independente, sem um Legislativo independente, para que possa tomar decisões, não monocraticamente por vezes, mas são questões que interessam ao povo com um todo. Que tomem, mas de modo que seja ouvido o colegiado. Acabou, porra! Me desculpem o desabafo. Acabou. Não dá para admitir mais a atitude de certas pessoas individuais. Tomando de forma quase que pessoal, certas ações”, afirmou, à época.

Nesta semana, Bolsonaro voltou a reclamar do Supremo, desta vez pelo inquérito relatado por Moraes que apura a organização de movimentos antidemocráticos no país por apoiadores do presidente e políticos próximos a ele, que foram alvos de mandados de busca e apreensão e tiveram o sigilo bancário quebrado. O chefe do Palácio do Planalto classificou as ordens judiciais como “abusos” e “ataques concretos”.

“Nada é mais autoritário do que atentar contra a liberdade de seu próprio povo. Só pode haver democracia onde o povo é respeitado. Luto para fazer a minha parte, mas não posso assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas. Por isso, tomarei todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros”, frisou o presidente.

Nesta semana, durante o julgamento no plenário do STF que decidiu dar prosseguimento ao inquérito, ministros do Supremo rebateram Bolsonaro. “Esta Corte atua pela construção permanente de pontes, soluções e consensos, ainda que no nosso dissenso interno. Mas aqueles que querem destruir, atacar e ameaçar ou afrontar as instituições democráticas deste país terão contra si a força da lei e da Constituição de 1988, da qual este Supremo Tribunal Federal é o máximo guardião”, afirmou o presidente do STF, Dias Toffoli.

“Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos judiciais idôneos, sim, desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais jamais, sob pena de frontal vulneração do princípio fundamental que consagra, no plano constitucional, o dogma da separação de Poderes”, acrescentou Celso de Mello.