Ministros assinam acordo conjunto para implementação do programa Moradia Cidadã

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para execução de ações para implementação do programa Moradia Cidadã – política pública a ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. O ato simbólico aconteceu nesta última segunda-feira (11) durante a cerimônia de lançamento do Plano Ruas Visíveis pela proteção e defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Além do ministro Silvio Almeida, assinaram também o instrumento os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Wellington Dias; da Saúde, Nísia Trindade; e das Cidades, Jader Filho – além do secretário-executivo da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli. A partir da assinatura do acordo, o governo federal irá definir plano de trabalho para implementar as ações no período de 24 meses.

“Quero destacar o Moradia Cidadã, que foi desenhado com base na metodologia internacional, do Moradia Primeiro, que iremos, sim, pela primeira vez, começar a efetivamente implementar no Brasil como modelo nacional”, anunciou Silvio Almeida.

O ministro explicou que a inciativa se baseia em modelo de acesso imediato à moradia de forma individualizada, segura e integrada à comunidade, sustentado por políticas públicas de apoio interdisciplinar e de promoção da convivência comunitária.

Desenvolvimento

O ACT, assinado pelos titulares dos cinco ministérios do governo federal, assegura o desenvolvimento de ações para atender pessoas e famílias com os serviços de moradia e suporte técnico-social, proporcionando a superação da situação de rua. Além disso, a ação pretende estimular a participação em ações de convivência social e comunitária para as pessoa ou famílias atendidas no Programa.

Outra iniciativa alcançada por meio do ACT diz respeito à promoção da superação das barreiras de acesso às políticas públicas de assistência social, educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, esporte, lazer e cultura. Também está prevista a redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde, além da promoção de estratégias e ações destinadas à melhoria da saúde para a população em situação de rua, colaborações no sentido de enfrentamento ao preconceito, e ainda facilitar a integralidade do cuidado.

Por meio do acordo, também será possível o desenvolvimento de estratégias para melhorar as condições de saúde física e mental das pessoas atendidas pelo Programa, incluindo atendimento às demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. O apoio às pessoas atendidas no Programa a conquistarem o exercício pleno de sua cidadania, visando à superação da situação de rua a partir de um Projeto Singular de Superação da Situação de Rua (PSRU), também está incluso.

Público-alvo

O público alvo da ação é a população em situação crônica de rua, entendida como aquela que se encontra há pelo menos 3 anos consecutivos ou intermitentes em situação de rua, observando a prioridade para grupos familiares com crianças ou mulheres gestantes.