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O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse nesta quinta-feira (11) que as ações que o Brasil vem implementando para ser formalmente admitido na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já mobilizam centenas de servidores públicos federais, resultando em uma “nova dinâmica de trabalho em várias esferas”.
“O processo de acessão à OCDE é muito importante e um objetivo de Estado prioritário para o nosso governo”, declarou Nogueira ao participar da abertura do 6º Fórum Nacional de Controle. Realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o evento tem como tema Novas Perspectivas da Governança Aplicadas ao Controle.
“Vivemos um momento-chave para a história do nosso país e o tema [do fórum] deste ano ganha um espaço e um valor ainda mais significativo em razão deste momento”, acrescentou Nogueira.
Ainda durante a abertura do evento, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, destacou que compete ao Itamaraty coordenar os esforços brasileiros para ingressar na OCDE.
“Para que tal objetivo tenha êxito, o Brasil tem realizado importantes reformas e participado de comitês da OCDE que orientam quanto à adoção das melhores práticas de gestão”, disse o chanceler, mencionando um “movimento internacional” em busca de aprimorar a gestão e a governança na administração pública.
Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada atualmente por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. O Brasil, que desde 2007 é considerado um parceiro-chave ativo da organização, formalizou o interesse em tornar-se membro pleno em 2017, durante o governo de Michel Temer.
Em janeiro deste ano, considerando “o progresso feito pelo Brasil” em termos de ajustes prévios às normas da organização, o conselho da OCDE formalizou ao governo brasileiro o convite para que o país passe a integrar o grupo. Em junho, o conselho aprovou o Roteiro para a Adesão do Brasil à Convenção da OCDE, estabelecendo os termos e as condições a serem cumpridas pelo país.
Desde então, segundo a própria organização, servidores brasileiros, especialistas dos países-membros da OCDE e representantes do secretariado da entidade tem se reunido regularmente a fim de discutir temas mutuamente acordados. “O Brasil tem valorizado a oportunidade de discutir questões e desafios políticos importantes num contexto multilateral e de aprender com as experiências dos países da OCDE que enfrentam desafios semelhantes em muitas áreas”, assegura a OCDE, em seu site. “O relacionamento também tem beneficiado os membros da organização e as economias que não integram o grupo, permitindo-lhes adquirir uma melhor compreensão do Brasil, à medida que este tenha se tornado um ator importante na economia globalizada.”
“Como exemplo desses esforços, ainda em 2017, foi instituído, no Ministério das Relações Exteriores, o Comitê de Governança, Integridade, Risco e Controle, que tem o objetivo deliberar sobre temas de gestão transversal e sobre as atividades do Itamaraty no Brasil e no exterior”, acrescentou França.
“Logramos a formulação e o desenvolvimento de mais de 30 projetos estratégicos nas diferentes áreas de atuação do ministério. Iniciamos o processo de modernização da arquitetura de contratação pública e gestão de contratos, fortalecendo a gestão e simplificando as contratações. Em outra vertente, o Itamaraty buscou se adequar rapidamente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [LGPD], que é não só um importante instrumento de garantia de direitos fundamentais, como está alinhada ao processo de acessão do Brasil à OCDE.”
