Ministro quer contratar obra de mais de R$ 1 bilhão em seu reduto eleitoral

A mega obra será realizada em um novo trecho da transposição do Rio São Francisco no Nordeste

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), comandado por Rogério Marinho, está prestes conforme a coluna de Bela Megale do jornal O Globo, a contratar uma obra bilionária que será realizada em um novo trecho da transposição do Rio São Francisco no Rio Grande do Norte, no reduto político do ministro.

No processo de licitação, que segue em andamento, a pasta chegou a desclassificar duas empresas que haviam oferecido, conforme o jornal, os preços mais baixos e tem chances de fechar o contrato com a terceira colocada, a Construtora Ferreira Guedes, com uma proposta que ultrapassa a cifra de R$ 1 bilhão.

A companhia também tem, entre seus representantes, um condenado a quatro anos de prisão por participar de fraudes em dez processos de licitação, fato desconsiderado do processo de escolha. As outras duas concorrentes, a Queiroz Galvão e a Marquise, chegaram a ser desclassificadas da licitação porque, na avaliação da Comissão, não comprovaram que integrantes de suas equipes técnicas têm o tempo mínimo de experiência profissional exigido pela pasta.

Segundo Bela Megale, o caso foi parar na Justiça e o processo segue em avaliação pela Comissão Permanente de Licitação da pasta. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) considerou como “sanáveis” os vícios apontados pelo ministério para desclassificar a proposta mais barata, da Queiroz Galvão. A corte abriu prazo para que a empresa analise as inconsistências apontadas pelo MDR. Antes dessa decisão, porém, a própria Comissão já havia determinado diligências que podem trazer a proposta mais barata de volta ao páreo. A vencedora será escolhida até 28 de abril.

Pelo cronograma, a obra no chamado Ramal do Apodi, trecho final do Eixo Norte do projeto de transposição, no sertão da Paraíba e do Rio Grande do Norte, deverá se estender por 2022, ano eleitoral. Rogério Marinho, que comanda o MDR desde o ano passado, é cotado para disputar o governo do Estado.

Um dos critérios para a escolha da empresa vencedora é o menor preço, mas uma série de requisitos técnicos também é avaliada por uma comissão de servidores do ministério. Primeira colocada, com a proposta de R$ 938,5 milhões, a Queiroz Galvão foi excluída porque a comissão considerou inválido um atestado que baseia o currículo de um dos membros da equipe gerencial da construtora. Esse documento, validado pelo Crea-BA, foi usado para comprovar a experiência mínima de dez anos do profissional em obras semelhantes à da transposição.

Procurado, o MDS informou que as diligências realizadas por determinação da Comissão de Licitação vão esclarecer se o engenheiro indicado pela Queiroz Galvão tem experiência superior a dez anos, como exigido no edital. Os documentos já foram recebidos e estão em análise pela Comissão, que informará a decisão até o dia 28.

O motivo é similar ao que gerou a desclassificação da segunda colocada, o consórcio liderado pela Construtora Marquise, com a proposta de R$ 959,9 milhões. Um dos integrantes da equipe técnica tinha um tempo total de experiência em obras de sete anos e dez meses, abaixo do mínimo exigido de dez anos pela pasta.

Por esses motivos, a Ferreira Guedes chegou a ser habilitada, mesmo tendo com a proposta de R$ 1,015 bilhão. A empresa também escalou como um dos responsáveis pela obra o engenheiro Vilson Busnello, condenado pela Justiça Federal, em 2018, a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto, por fraudes em licitação. O engenheiro recorre da sentença. A condenação ocorreu após interceptações telefônicas constatarem que ele participou, com outros empresários, de combinações de preços e pré-divisão de lotes para obras públicas no município de Canoas, no Rio Grande do Sul. Busnello também foi multado em R$ 277 mil.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que o processo licitatório está em andamento e ainda não há um resultado. “As propostas estão em avaliação pela Comissão Permanente de Licitação, levando-se em conta critérios técnicos objetivos e o preço. A seleção da proposta mais vantajosa deve considerar além do menor preço, a comprovação de habilitação técnica, econômico-financeira, jurídica, fiscal e trabalhista, conforme disposto na Lei de Licitações e Edital”, afirmou, em nota.

Sobre a manutenção da Construtora Ferreira Guedes que indicou um condenado por fraude em licitação para atuar na obra, a pasta afirmou que segue o edital da obra e a Lei de Licitações que determinam a análise de sanções em nome da empresa licitante e de seu sócio majoritário em diversas esferas, mas cita a Justiça Federal.

O MDS afirmou ainda que o ministro Rogério Marinho não tem ou teve qualquer envolvimento no processo de julgamento e que a Comissão Permanente de Licitação é autônoma e independente. Sobre a obra, diz que a construção do Ramal do Apodi está prevista no Projeto de Integração do Rio São Francisco desde o ano de 2005 e que o Rio Grande do Norte é o único dos quatro estados beneficiados pelo projeto que ainda não foi contemplado com um ramal específico. “Com a proximidade de conclusão da primeira etapa do projeto, e a consequente chegada das águas do Rio São Francisco ao RN, é natural que seja lançada a licitação do Ramal do Apodi”, diz a pasta.

Procurada, a Construtora Ferreira Guedes informou que não há contato dos licitantes com a Comissão e que foi “assegurado a todos os concorrentes o direito ao contraditório e ampla defesa, dentro da legalidade e na forma estabelecida no edital”. A empresa diz que “foi devidamente qualificada na citada licitação” e que apresentou “a proposta mais vantajosa, 27 milhões abaixo do orçamento do órgão”.

Questionada sobre a indicação de um condenado por fraude em licitação para atuar na obra, informou que Vilson Busnelo “faz parte da equipe técnico operacional, indicado como engenheiro residente da obra, responsável pela produção, não tendo participado da elaboração da proposta ou de qualquer outra atividade na licitação”. Disse também que Busnelo “é um profissional com larga experiência técnica, tendo executado obras de grande vulto” e que não existe sentença com trânsito em julgado sobre sua condenação.