#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse conforme publicou o Congresso em Foco, que o juiz de garantias pode ser positivo para os processos de primeiro grau por ampliar a imparcialidade do rito judicial. Para ele, porém, a medida só deve ser aplicada nos processos futuros e da primeira instância – uma forma de aplicação que deixaria essa emenda do pacote anticrime longe do rumo das investigações da Lava Jato que já estão sendo conduzidas pelo ministro Edson Fachin no STF e pelo juiz Marcelo Bretas no Rio de Janeiro.
Em entrevista exclusiva publicada pelo Congresso em Foco, Marco Aurélio Mello classificou como um avanço o juiz de garantias – item do pacote anticrime que acabou criando um atrito entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro. “Para mim, é normalíssimo e é bom que haja um juiz instrutor e outro para sentenciar, não comprometido com a coleta de provas. Afinal, em toda concentração de poder, você lida com alguma desconfiança. Então, toda descentralização é republicana”, afirmou o ministro do STF.
O ministro disse ainda que a medida é válida até para os processos da força-tarefa de Curitiba. E explicou: o juiz de garantias deve dar uma “equidistância maior”, além de “preservar” e “robustecer” a imparcialidade do processo judicial.
