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quarta-feira 20 de março de 2024 às 09:18h

Ministro Luiz Marinho detalha projeto de lei dos motoristas de aplicativos

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A geração de 180.395 vagas com carteira assinada em janeiro de 2024 trouxe, também, dois indicadores importantes para a economia brasileira: a reação do emprego na indústria e o aumento do salário de admissão. A observação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista ao “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira (20), programa produzido pelo Canal Gov em parceria entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Janeiro veio com 67 mil empregos a mais na indústria, isso é muito importante porque a indústria tem um papel muito relevante, determinante na qualidade do emprego, na qualidade da remunerção”, destacou.

Sobre o aumento na remuneração nas novas vagas, o ministro disse ser reflexo na política de valorização do salário mínimo. “O salário mínimo começa a impactar no que nós chamamos a atenção para elevar a base salarial. Os menores salários precisam ser elevados no país”, frisou. Segundo ele, o crescimento foi de 3,4% no salário de admissão.

Transporte por aplicativo

O ministro falou, também, do Projeto de Lei que garante direitos trabalhistas a motoristas de aplicativos. O documento aponta para a criação de mecanismos previdenciários e melhoria das condições de trabalho a partir de quatro eixos: remuneração, previdência, segurança e saúde e transparência.

O ministro explicou que o projeto encaminhado ao Congresso Nacional contempla o transporte de passageiros porque as empresas de entrega por motocicletas e de mercadorias não aderiram às negociações. Mas, de acordo com o ministro, o governo ainda vai encaminhar projeto contemplando todos os tipos de transportes por aplicativos.

Segundo Marinho, a regulamentação vai trazer mais segurança aos trabalhadores desses segmentos. “Eles vão contribuir com base no salário mínimo, 7,5% do salário mínimo para ter cobertura previdenciária. Isso dá, na remuneração mínima estabelecida no acordo, ele vai usar três horas no mês para contribuir com a Previdência”, explicou.

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