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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves, responsável por fundamentar a decisão que cassou o mandato de deputado do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), tem histórico de problemas segundo Felipe Bächtold e José Marques, da Folha, com a Lava Jato —operação que tinha o parlamentar como um de seus símbolos.
Benedito, relator do pedido de cassação de Deltan e também ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), virou alvo da operação por suas relações com o ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro.
Antes mesmo da homologação da delação de Léo Pinheiro, em 2019, houve a abertura de um procedimento de investigação sobre o ministro, mas a então procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu arquivamento por extinção da punibilidade e prescrição, segundo a Folha apurou.
O magistrado chegou a ter contra si um pedido de providências no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2015, que também acabou arquivado, no ano seguinte.
Outras menções a integrantes de tribunais superiores e ao irmão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli foram arquivadas pelo ministro Edson Fachin, também a pedido de Raquel Dodge. Nesses casos, não houve abertura de inquérito.
Procurado pela Folha por meio das assessorias do STJ e do TSE desde quarta-feira (17), Benedito Gonçalves não se manifestou.
Ao negociar acordo de delação, Léo Pinheiro afirmou que conheceu o ministro em 2013 e que se reuniu com ele para discutir disputas judiciais envolvendo a construtora no STJ; e que até o início de 2014 Benedito julgou favoravelmente em duas causas que a empresa pleiteava.
Disse que houve pedidos de Benedito por apoio a sua postulação a ministro do STF, que à época estava com cadeira vaga.
“Na época, o ministro buscava angariar apoio no meio empresarial para a sua candidatura ao STF e, durante os nossos encontros, trocamos algumas impressões sobre os caminhos que ele deveria seguir na sua candidatura”, disse Léo Pinheiro no relato.
Em mensagens, de acordo com o ex-presidente da OAS, Benedito lhe pediu “empenho e dedicação” ao seu “projeto”; e em encontros solicitou que Léo Pinheiro falasse com políticos com quem tinha relação.
Em determinado trecho do relato, o empreiteiro afirmou que em 2014 a construtora contratou o cartório onde um filho do magistrado trabalhava no Rio de Janeiro, para serviços de autenticação e reconhecimento de firma, com pagamentos mensais da OAS de R$ 5.000 a R$ 7.000.
Também afirmou que o ministro pediu que atendesse sua esposa, que é advogada e queria oferecer serviços profissionais para a construtora. A contratação não se concretizou, de acordo com o delator, que também mencionou pedido de ingressos para a final da Copa do Mundo de 2014 —o que não foi atendido.
A proposta de delação na qual consta o relato sobre o ministro do TSE foi compartilhada entre procuradores do Ministério Público Federal da Lava Jato no aplicativo Telegram.
As mensagens e os arquivos como o dessa delação, aos quais a Folha teve acesso, foram obtidos pelo site The Intercept Brasil em 2019.
A delação é um meio de obtenção de prova que, pela atual legislação, não pode, isoladamente, fundamentar sentenças sem que outras informações corroborem as afirmações feitas.
Na investigação que prendeu Léo Pinheiro em 2014, a equipe da Lava Jato interceptou troca de mensagens do celular em que ele pergunta ao ministro Benedito se iria ao aniversário do ministro Dias Toffoli. Na conversa, eles também marcaram encontro no Rio.
O relatório de análise das mensagens feito pela Polícia Federal disse que “Léo Pinheiro mantinha contatos frequentes com o ministro Benedito Gonçalves, a ponto de o mesmo solicitar atendimento para seu filho, tendo Léo Pinheiro escalado para tal tarefa o advogado da OAS, Bruno Brasil”.
A revelação dessas conversas, em reportagem da revista Veja em 2015, causou constrangimento ao atual ministro do TSE. Líderes de partidos de oposição na época, como PPS, DEM e PSDB, cobraram explicações públicas de Benedito e Toffoli sobre a relação com o empreiteiro.
“Coloca em suspeição os julgamentos nas cortes”, disse o então deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR).
Léo Pinheiro firmou acordo de colaboração após ter ficado, ao todo, mais de três anos preso em regime fechado no Paraná.
Na fase de negociação do acordo, procuradores da Lava Jato em Curitiba trocaram mensagens pelo aplicativo Telegram vendo com ressalvas as afirmações do empreiteiro em sua colaboração.
Os relatos apresentados pela empreiteira sofreram várias alterações até que os procuradores aceitaram assinar um termo de confidencialidade com os advogados, passo essencial para que as negociações avançassem.
“Na última reunião dissemos que eles precisariam melhor[ar] consideravelmente os anexos”, disse em julho de 2016 o procurador Roberson Pozzobon aos colegas.
O empreiteiro foi um dos principais acusadores do presidente Lula (PT) no processo que levou o petista à prisão em 2018, no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Léo Pinheiro foi detido pela primeira vez em novembro de 2014, em uma das fases mais vultuosas da Lava Jato, que mirou uma série de construtoras com negócios com a Petrobras. Na época, o chefe da força-tarefa de procuradores em Curitiba era Deltan Dallagnol.
Não houve acusações formais públicas contra Benedito em decorrência das investigações da Lava Jato. Ele também relata o principal processo no TSE contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode causar a inelegibilidade do ex-mandatário.
