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O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o homem preso em flagrante na SP 270 com 832 quilos de cocaína, o equivalente a R$ 50 milhões.
O caso ganhou repercussão porque, logo após ser preso, na audiência de custódia, Victor Gabriel Alves conseguiu autorização para aguardar a conclusão da investigação em liberdade.
A decisão gerou enorme insatisfação entre as forças policiais e levou o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, a criticá-la publicamente.
Em reunião nesta quinta-feira, 31, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) usou o caso como exemplo para criticar solturas indevidas nas audiências de custódia.
“Prendemos um criminoso com 850 quilos de cocaína aproximadamente, não são 40 gramas, nem 50, 850 quilos de cocaína. E esse traficante foi solto na audiência de custódia. São essas pessoas que vão ser reincidentes”, criticou Tarcísio.
A audiência de custódia serve para o juiz avaliar a legalidade da prisão. São analisados aspectos como o tratamento dispensado ao detento e os fundamentos da ordem de prisão ou do flagrante.
O desembargador Christiano Jorge, do Tribunal de Justiça de São Paulo, havia cassado a decisão de primeira instância que colocou o traficante em liberdade provisória.
A defesa pediu um habeas corpus ao STJ alegando que ele é réu primário, casado, pai de dois filhos pequenos, tem bons antecedentes e endereço fixo.
O ministro concedeu o habeas corpus com a justificativa de que Victor não tem histórico criminal e, « a princípio, o réu não integra organização criminosa ».
« Embora a gravidade concreta da conduta seja inegável e não esteja em debate, é imperativo que se ponderem, neste momento, os efeitos colaterais da manutenção do paciente em regime de prisão preventiva. Ressalte-se que, a princípio, o réu não integra organização criminosa e não apresenta um histórico de práticas delitivas reiteradas », diz a decisão.
Sebastião Reis Júnior também argumento que, por ter mais « proximidade » com o caso e as provas, a juíza de primeira instância está em uma posição melhor para avaliar a necessidade ou não da previsão preventiva.
« No presente caso, entendo que, não obstante a gravidade da conduta em análise, deve prevalecer o entendimento da magistrada de primeira instância, cuja proximidade aos fatos e às provas da ação penal confere-lhe uma sensibilidade maior para o julgamento e aplicação das medidas pertinentes ao custodiado. Essa proximidade é crucial, pois permite uma apreciação mais contextualizada e adequada das circunstâncias que envolvem o caso », disse o ministro.
Victor Gabriel Alves foi detido na SP 270, na altura de Ourinhos, no interior de São Paulo, no dia 16 de outubro. A droga estava escondida em um caminhão, em meio a pacotes de polenta.
Em depoimento na Delegacia da Polícia Federal em Marília, ele confessou que havia sido contratado por R$ 15 mil para levar a remessa de cocaína de Londrina, no Paraná, para Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo. A distância entre as cidades é de 550 quilômetros.
