Ministro do STF suspende resolução que zerava imposto sobre armas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu nesta segunda-feira (14) a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas na semana passada — medida que foi celebrada pelo governo Bolsonaro.

Na decisão, que atende a um pedido feito pelo Partido Socialista Brasileiro, o ministro julgou presentes os elementos para suspender a resolução e determinou a inclusão do processo na pauta da próxima sessão do plenário virtual do STF.

Segundo o PSB, a redução da alíquota pode acarretar maior número de armas de fogo em circulação. A alteração, segundo o partido, não garante os direitos fundamentais. Ao contrário, coloca segundo a revista Veja em risco a segurança da coletividade, ao facilitar a inserção de armas no mercado.