Ministro do STF suspende reintegração de posse na Bahia

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta última sexta-feira (24) duas reintegrações de posse de áreas reivindicadas por indígenas da etnia pataxó na Bahia.

A decisão do ministro abrange duas fazendas que estão ocupadas pelos indígenas. Os imóveis rurais estão localizados em Itamaraju e Prado.

O caso chegou ao Supremo por meio de ações protocoladas pela Defensoria Pública da União (DPU) contra decisões da Justiça Federal que determinaram a reintegração.

No entendimento do ministro, uma decisão proferida pela Corte suspendeu ações envolvendo demarcações de terra até a declaração do fim da pandemia de covid-19 e o julgamento final sobre o caso.

“Observa-se que a suspensão nacional determinada abrange todas as ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações, e deve produzir efeitos até a ocorrência do término da pandemia da covid-19 ou do julgamento final do referido processo, o que ocorrer por último, salvo ulterior decisão em sentido diverso”, decidiu o ministro.

Em maio de 2020, o ministro Edson Fachin suspendeu os processos que tratam de demarcações de terras indígenas. O caso também envolve a discussão sobre o marco temporal para posse das terras.