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Ministro avaliou que não houve ilegalidade na prisão
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo (9) um pedido de liberdade feito pela defesa de Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro, que está preso desde o dia 29 de janeiro.
De acordo com o G1, Moraes avaliou que não houve ilegalidade na prisão de Pezão e determinou que o governador permaneça detido.
“Nessa perspectiva, não há flagrante ilegalidade na compreensão firmada na decisão atacada, pois o entendimento desta Suprema Corte aponta no sentido de que o destacado modo de execução e a gravidade concreta do delito constituem fundamentos idôneos à determinação da custódia cautelar para resguardar a ordem pública”, disse o ministro em sua decisão.
O ministro também lembrou que haverá julgamento de mérito. “Assim, neste juízo de cognição sumária, não se identifica manifesto constrangimento ilegal ao direito de liberdade do paciente a justificar a concessão de medida liminar para afastar a prisão cautelar decretada. A controvérsia será analisada na oportunidade própria do seu julgamento definitivo”, finalizou Moraes.
Pezão está detido em um quartel da Polícia Militar em Niterói, Região Metropolitana do Rio. A prisão dele ocorreu no âmbito da operação “Boca de Lobo”, baseada na delação premiada de Carlos Miranda, que foi operador financeiro de Sérgio Cabral.
