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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República e decidiu nesta última terça-feira (3) enviar para a Justiça Federal de Brasília um inquérito que apura o suposto pagamento de propina da Odebrecht a políticos.
A apuração envolve os ex-senadores Romero Jucá, Gim Argello e Delcídio do Amaral, além do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Todos eles negam as suspeitas, exceto Delcidio do Amaral, que fez acordo de delação premiada na Lava jato.
A PGR argumentou que o processo não deveria tramitar mais no STF porque nenhum dos alvos do inquérito tem direito ao foro privilegiado.
O inquérito surgiu a partir das delações de Marcelo Odebrecht e de outros ex-executivos da empresa. Conforme os delatores, a propina teria sido paga para que parlamentares aprovassem um projeto no Senado que limitava a concessão de benefícios fiscais pelos estados a produtos importados que chegassem via portos.
Conforme Fachin, ficarão mantidas no STF, contudo, as investigações relacionadas aos suspeitos de envolvimento com os supostos repasses ao senador Renan Calheiros. O parlamentar nega ter cometido irregularidades.
Por decisão de Fachin, as investigações contra este grupo serão realizadas pela Polícia Federal por mais 60 dias. A medida também atende pedido da Procuradoria-Geral da República.
