Ministro do STF diz que só Congresso decide sobre fundo eleitoral

Para o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, a destinação para a Saúde do dinheiro reservado às campanhas eleitorais “é questão política, cabe ao Congresso decidir”.

Conforme o jornal Estadão, há intenso debate sobre o encaminhamento desses valores para o combate ao coronavírus. “A data da eleição está prevista na Constituição. O fundo eleitoral está previsto em lei. A meu ver, só o Congresso pode mexer em uma coisa ou noutra”, afirmou o ministro do STF, ressaltando ser contra o adiamento da disputa deste ano.

A determinação da Justiça reforçou entre parlamentares o desejo de adiar as eleições. Temem que, uma vez sem recursos, candidatos mais conhecidos e mais ricos levem vantagem sobre os demais. Senado e AGU recorreram e, na noite de ontem, o presidente do TRF-1, Carlos Moreira Alves, suspendeu a decisão.

A Frente Nacional de Prefeitos, porém, defendeu a decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, derrubada a pedido da AGU.

“Não vamos recorrer. É uma decisão correta utilizar todos os recursos disponíveis no combate à pandemia. A discussão de adiamento ou de prorrogação da eleição deve ser deixada para outro momento”, afirmou o presidente da frente, Jonas Donizette.

Na construção do texto do projeto alternativo de socorro aos Estados e municípios, associações de prefeitos tentaram incluir ponto para garantir a suspensão das dívidas das cidades, mas não rolou.